Pre projeto tcc crise da pena privativa de liberdade

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ( FPTCC) Dirlley Douglas Alves de Oliveira - Mai. 2012

1. INTRODUÇÃO

A prisão é uma exigência amarga, mas imprescindível. A história da prisão não é a de sua progressiva abolição, mas a de sua reforma. A Prisão é concebida modernamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda em sua essência contradições insolúveis. O Projeto Alternativo Alemão orientou – se nesse sentido ao afirmar que “a pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens”. Por conhecermos bem as críticas que o encarceramento merece, acreditamos que os princípios de sua progressiva humanização e liberalização interior são a via de sua permanente reforma, caminho intermediário entre o conservadorismo e a convulsão abolicionista, não seguidos, claro, por nenhum país do mundo, independente dos seus regimes jurídicos e políticos.
Propõe – se, assim, aperfeiçoar a pena privativa de liberdade, quando necessária, e substitui – la, quando possível e recomendável. Todas as reformas de nossos dias deixam patente o descrédito na grande esperança depositada na pena de prisão, como forma quase que exclusiva de controle social formalizado. Pouco mais de dois séculos foram suficientes para contatar sua mais absoluta falência em termos de medidas retributivas e preventivas. O centro de gravidade das reformas situa – se nas sanções, na reação penal. Luta – se contra as penas de curta duração. Sabe - se, hoje, que a prisão reforça os valores negativos do condenado. O réu tem um código de valores distinto daquele da sociedade. Daí a advertência de Claus Roxin de “ não ser exagero dizer que a pena privativa de liberdade de curta duração, em vez de prevenir delitos, promove – os.

2. TEMA DELIMITADO

Analisar a crise da Pena privativa de liberdade, sob a ótica da transformação do Direito Penal, através da humanização das penas e incentivos à aplicação de medidas alternativas à