Reforma Penitenciaria

e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos o que representou um crescimento, em quatro anos, de 31,05%. Desse número, boa parte são réus provisórios, aguardando decisão judicial, o que deixa cadeias e penitenciárias superlotadas, além de sobrecarregar as celas das delegacias. Desse total, a maioria esmagadora encontra-se em condições precárias e desesperançosos de serem submetida ao devido, e justo, processo legal ao qual todo cidadão tem o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS CENTRO DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA PENITENCIÁRIA: QUE FORÇA ARMADA É ESTA? Neusa Antonia Nunes Valamiel 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS CENTRO DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA PENITENCIÁRIA: QUE FORÇA ARMADA É ESTA? Trabalho Final apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, como…

Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Penitenciária Estadual do Jacuí - Charqueadas 1. INTRODUÇÃO: O Laudo Técnico de Inspeção Predial Penitenciária Estadual do Jacuí – Charqueadas foi solicitado pelo Fórum da Questão Penitenciária, constituído pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil, AJURIS – Associação dos Juízes do Estado do RS, MP - Ministério Público do…

natas à criminalidade, é produto de um meio economicamente desigual, criado pelo próprio Estado, que agora se vê impotente perante o potencial criminoso desse delinqüente. Como solução imediata tem-se a construção de presídios federais, como a Penitenciária Federal de Cantanduvas, inaugurada em 2006, que já abriga presos de alta periculosidade, na grande maioria ligados a facções criminosas. Todavia não se pode esquecer das prevenções primárias, como o investimento na saúde e…

“PROCESSO CRIME” AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: EDILSON FRANCISCO DE ARAÚJO REF: RAZÕES DE APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO EDILSON FRANCISCO DE ARAÚJO, brasileiro, amasiado, tecelão, portador do RG n.º 19.089.457-X SSP/SP, atualmente recolhido na Penitenciária de Tupi Paulista, comarca de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, nos autos do “PROCESSO CRIME”, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, neste ato, através de seu advogado nomeado nos termos do Convênio firmado entre e a Defensoria…

natalidade e de imigração. Desta forma, o sistema auburniano surgiu como forma de adequar a mão-de-obra penitenciária aos intentos do sistema capitalista, submetendo o recluso ao seu regime político-econômico, aproveitando-o como força produtiva. O sistema auburniano tinha a filosofia de que o trabalho era, por si só, um instrumento reabilitador do preso, considerando-o como um agente de transformação e reforma da pessoa humana. Os dois aspectos negativos que, ao logo do tempo, levaram o…

...21 III Sistemas penais em espécie.................................................................................26 3.1 Estabelecimentos prisionais..........................................................................27 3.2 Penitenciária.................................................................................................28 3.3 Colônia agrícola............................................................................................31 3.4 Casa do albergado..

significado da vida carcerária não se resume a mera questão de muros e grades, de celas e trancas; ele deve ser buscado através da consideração de que a penitenciária é uma sociedade dentro de uma sociedade, uma vez que nela foram alteradas, drasti­ camente, numerosas feições da comunidade livre” e que, como um sistema social, a penitenciária representa uma “tentativa de criação e manutenção de um grupamento humano submetido a um regime de controle total”, a presente pesquisa,…

vagas no mercado de trabalho. Sendo assim, a função da pena é que, durante o seu cumprimento, a pessoa possa ser readaptado na sociedade, passando por uma reforma, de modo que possa evoluir como pessoa e retorne ao convívio social melhor do que era antes do cometimento do crime. Outro fator importante, cada vez mais encontrando nas penitenciárias, são os detentos que reincidem no mundo do crime, e que acabam retornando aos presídios onde haviam cumprido a pena anterior. As motivações do…

agressões físicas e morais. Referido trabalho foi coletado na literatura Penal, Processual Penal, Execução Penal, Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional, em livros e periódicos científicos. Enfoca as formas de degradação humana nas penitenciárias e conclue que o sistema penitenciário está longe de ter uma solução plausível, tendo por escopo o total descaso do Estado. Palavras-chave: Poder Punitivo. Execução Penal. Degradação. Degeneração. Controle. …