Eevolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

1. Introdução

A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do século 18. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi o que forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. Os sistemas penitenciários podem ser basicamente divididos em três, os quais, numa seqüência evolutiva, foram o pensilvânico, o auburniano e o progressivo.

2. O sistema penitenciário pensilvânico

Quando a Colônia da Pensilvânia (então uma das 13 colônias inglesas na América) foi criada, em 1681, tinha como objetivo atenuar a dureza da legislação penal inglesa. A cominação da pena de morte foi limitada ao crime de homicídio e também foram substituídas as penas de castigos físicos e de mutilações pelas penas privativas de liberdade e de trabalhos forçados, que em 1786 vieram finalmente a ser abolidos, persistindo então apenas a do encarceramento. O sistema pensilvânico tinha como característica fundamental o isolamento do preso em uma cela, a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas. Tinha uma forte fundamentação teológica, mas já apresentava a influência das idéias iluministas de Howard e de Beccaria. A religião era tida como instrumento capaz de recuperar o preso, não sendo dado a ele o direito de se comunicar (silent system), mas apenas de permanecer em silêncio em meditação e oração. Este isolamento celular se constituía praticamente em uma tortura, que na verdade, em nada contribuía para a reabilitação do criminoso, mas apenas conferindo à pena um caráter retributivo e expiatório.

3. O sistema penitenciário auburniano

O sistema penitenciário auburniano surgiu da necessidade de se superar as limitações e os defeitos do regime