Reforma Penitenciaria

da Casa de Detenção e na Penitenciária do Estado, em protesto contra a transferência de alguns de seus líderes da Casa de Detenção do Carandiru para o Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, considerada uma espécie de prisão de segurança máxima. Durante a tarde, noite do sábado e a madrugada do domingo eles fizeram os últimos acertos. Foi a maior rebelião até então registrada na história do Brasil. Em decorrência dessa rebelião, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo…

inserindo a figura da multa reparatória; Alessandro Baratta, Funções...p. ; Winfried Hassemer, Fundamentos del Derecho Penal, p. 79; Antonio García-Pablos de Molina, Manual de Criminología, p. 92 94 Revista Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias,1(1):93-118, Jan-Dez./2002. Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas Criminologia estão a evidenciar que a mesma experimentou, no início da civilização, forte influência na punição e castigo do infrator. A existência da…

executores das políticas institucionais penitenciárias, intervindo no plano diretor das unidades prisionais, na configuração da estrutura organizacional, no planejamento dos métodos e procedimentos e na concepção de programas e projetos; • Nas unidades de cumprimento de medidas de segurança, direcionar a atuação de forma a construir alternativas para a internação compulsória, privilegiando o tratamento na rede pública de saúde e fortalecendo a implantação da reforma psiquiátrica nessas…

inserção social e cidadania dentro da Penitenciaria Odenir Guimarães. Palavras-chaves: sociologia, segurança publica, educação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 09 1. CAPÍTULO I: HISTÓRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO....... 12 2. CAPÍTULO II: HISTÓRIA DAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS. 21 3. CAPÍTULO III: HISTÓRIA DA PENITENCIÁRIA ODENIR…

esta mesma sociedade não lhe tivesse motivado. Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reeqüilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nas penitenciárias deste país. A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se…

delinqüentes e criminosos em fase final do cumprimento da pena privativa de liberdade. No modelo norte-americano, a privatização das prisões era o gênero do qual eram espécies três modelos: 1)Arrendamento das prisões; 2)Administração privada das penitenciárias; 3)Contratação de serviços específicos com particulares. No modelo de arrendamento, as empresas privadas financiavam e construíam as prisões e depois a arrendavam-na ao governo federal, sendo que depois de um determinado tempo…

do preso, sendo prevista na Carta Magna de 1988 e a lei 7.210/1984, que traz a execução penal. Alguns autores como Fernando Capez e Luiz Flávio Gomes defendem a privatização dos presídios e as inovações tecnológicas no Processo Penal e critica as reformas feitas na legislação penal. Em entrevista feita no I Fórum de Direito Público que debateu sobre Lei das execuções penais, privatização dos presídios, alternativas à pena de prisão, juizados especiais criminais, suspensão condicional…

realidade vivida no sistema prisional de Goiás. O primeiro passo é diminuir a sensação de impunidade, muitas vezes o preso nem passa da CPP (Casa de Prisão Provisória) para a penitenciária Odenir Guimarães porque ser advogados agem nas brechas da lei. Outro passo seria melhorar as condições físicas da penitenciária e fazer funcionar um programa de reinserção do preso na sociedade, são métodos que com certeza teriam resultados positivos. 2 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivo geral:…

prisões 14 1.1 Conceito de pena 14 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA 15 1.3 FASES DA PENA 18 1.4 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 20 1.5 TEORIA SOBRE A FUNÇÃO DA PENA 22 2. SISTEMAS PENITENCIARIOS E PRINCIPAIS PENSADORES DA REFORMA PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS 30 2.3 SISTEMA PENITENCIARIO ATUAL 33 3.0 ALTERNATIVAS QUE POSSIBILITAM A RESSOCIALIZAÇÃO 34 3.1 DOS DIREITOS DO PRESO 34 3.2 REALIDADE DO SISTEMA…

p. 49), a prisão era vista : [...] como um lugar que privava a liberdade do home m, que dela havia abusado, para prevenir novos crimes, desviar dele o s demais indivíduos, pelo terror e pelo exemplo. A casa de correção devi a propor a reforma dos costumes das pessoas reclusas, a fim de que seus re gressos à liberdade não constituíssem uma desgraça à sociedade nem aos encarcerados. Observa-se que, no decorrer dos tempos, os sistemas prision ais foram mudando, em concordância