Reforma Penitenciaria

......................... 48 Jacqueline de Oliveira Muniz e Domício Proença Júnior A política carcerária e a segurança pública ........................................................ 64 Paulo Sette Câmara De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias de São Paulo .................... 72 Fernando Salla Políticas municipais de segurança: a experiência de Santos ......................... 92 Renato Perrenoud Segurança públic��������������������������������������������…

soberano sobre o condenado, o poder de condenar e punir deve ser melhor distribuído, devendo haver proporcionalidade entre o crime e a punição. No fim do século XVIII, começam a surgir novos projetos e sistemas que ao decorrer se tornariam as penitenciarias. John Howard nascido em 1726 e falecido em 1790, foi um homem nomeado a xerife do seu território em Bedfordshire – Inglaterra, que conheceu a prisão de seu território, e então decidiu-se a conhecer os cárceres e a realidade de…

considerável aos cofres públicos, pois com a inexistência de qualquer forma ou possibilidade de fuga tornava desnecessário o gasto com uma construção de economicamente cara, ou seja, o edifício panóptico proporcionava uma adequação de punição, uma reforma necessária e aos cofres públicos uma considerável economia. O surgimento da ideia contemporânea de privatização dos presídios veio através do sistema penitenciário falido, de forma onde a pena de prisão, forma de sanção ainda aplicada…

grande maioria dos ex-presidiários que conquistam sua liberdade acabam voltando para o cárcere devido à escassez de oportunidades no mercado trabalho, uma vez que a sociedade tende a excluí-los, esquecendo-se, porém, que os mesmos, ao saírem de uma penitenciária, já pagaram sua dívida para com o Estado e, portanto possuem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro cidadão. Assim, a conscientização da população para reinserção social do ex-preso é uma tarefa urgente a ser tomada pelos…

"livramento condicional", concedido a todos os condenados às penas restritivas da liberdade por tempo não menor de quatro anos de prisão. Este lapso temporal foi se alterando, já no código penal de 1940 foi estabelecida pena superior a três anos, com a reforma de 1977 foi alterado a redação do artigo prevendo pena igual ou superior a dois anos. Em virtude deste decreto, foi necessária a criação de um órgão com a finalidade de dar parecer nos pedidos de livramento condicional dos…

sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais serão palco de estudo. Para tanto, em um primeiro momento, analisa-se a história das penitenciarias, uma conceituação genérica dos estabelecimentos penitenciários, um apontamento das diferenças entre prisões de alguns países, até chegarmos aos principais problemas que afligem o modelo adotado pelo nosso Estado. Numa segunda…

sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais serão palco de estudo. Para tanto, em um primeiro momento, analisa-se a história das penitenciarias, uma conceituação genérica dos estabelecimentos penitenciários, um apontamento das diferenças entre prisões de alguns países, até chegarmos aos principais problemas que afligem o modelo adotado pelo nosso Estado. Numa segunda…

que se encontra cumprindo pena, incentivando-o através do exercício laboral. E, igualmente, será abordada a aplicação das penas alternativas na tentativa de diminuir a superlotação das casas prisionais, concluindo o capítulo com a descrição de penitenciárias brasileiras que têm reabilitado os seus detentos de maneira digna usando como filosofia o trabalho e a disciplina, sendo este o objetivo do presente estudo. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A…

do preso, sendo prevista na Carta Magna de 1988 e a lei 7.210/1984, que traz a execução penal. Alguns autores como Fernando Capez e Luiz Flávio Gomes defendem a privatização dos presídios e as inovações tecnológicas no Processo Penal e critica as reformas feitas na legislação penal. “A Privatização dos presídios não é questão de escolha, mas uma necessidade indiscutível”. A privatização poderia gerir os recursos internos dos presídios, sendo esses, hotelaria,…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS KHRISTIAN BAYER PATO BRANCO - PR 2013 KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio