Reforma Do Sistema Público De Aposentadoria

SEU TÍTULO VII, TRÁS EM SEU CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SEGURIDADE SOCIAL. VEJAMOS O QUE DIZ ESSE ARTIGO: Art. 194. Por seguridade Social entende-se um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Brasil, 1988) Nesse contexto, já se percebe que a seguridade social é uma política que vem beneficiar o…

PÚBLICA E A GESTÃO DE PESSOAS 5.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL A reforma da administração do Estado tornou-se indispensável nos anos 90, como resposta a crise generalizada do Estado, uma forma de defender o Estado enquanto res publica, patrimônio público, como também tornar-se mais eficiente e oferecer ao cidadão mais serviços, com maior qualidade. Sobre a res publica, a Câmara da Reforma do Estado (1995) explica: “A defesa da coisa pública vem sendo…

modelos atuariais mais elementares. Essa ciência surgiu há cerca de 150 anos na Inglaterra, estudando basicamente a mortalidade da população. A partir de então, ela voltava-se para o cálculo da expectativa de vida, com interesse nas questões de aposentadoria e pensão. No século XX, a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial, e a inserção cada vez mais freqüente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro, fez com que a ciência atuarial se especializasse cada…

tornou-se a Emenda Constitucional aposentadoria de Joaquim Barbosa. 88/2015, conhecida como “PEC da preenchida, porém, a Ao total, corresponde a 20 Bengala”, na qual amplia o limite da ministros aposentadoria dos aposentadorias adiadas com a PEC no dos governo Dilma, sendo alguns deles: Tribunais Superiores e do Tribunal de Celso Mello (Indicado em 1989), Marco Contas da União) de 70 para 75 anos. A Aurélio (Indicado em 1990), Ricardo reforma política tramitou nas duas…

expediente, atendimento ao público, procedimentos de secretaria, entre outros. O Juiz Federal atua também na sua função jurisdicional, isto é, de processar e julgar as ações que lhe são distribuídas. O Juiz Federal substituto administra a Vara somente na ausência do titular, porém possuem a mesma atribuição jurisdicional, não havendo hierarquia entre ambos. Em relação ao ingresso na carreira, segundo Lopes (2005, p.140) “Optou o constituinte pela exigência de concursos…

HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL CRISE NO SISTEMA DE SAÚDE FILAS FALTA DE LEITOS FALTA DE PROFISSIONAIS http://www.youtube.com/watch?v=Fhfjry3fw_g HÍSTORIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL • Homem como fruto do passado e da história; • Saúde sofreu a influência do contexto político-social; • Atenção relacionado Fonte: http://www.artigonal.com/ensino-superior-artigos/aevolucao-do-homem-frente-as-novas-tecnologias-909757.html. Acesso em 13.11.2013 do Estado ao econômico vigente;…

.................................... 06 4-OBJETIVOS GERAIS.............................................................................. 07 4.1 0BJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................. 07 5- PUBLICO ALVO..................................................................................... 08 6- METAS A ATINGIR................................................................................ 08 7- METODOLOGIAS..............................

Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor Depto. dos Reg. de Prev. no Serviço Público: Delúbio Gomes Pereira da Silva Edição e distribuição: Ministério da Previdência e Assistência Social Secretaria de Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F 70.059-900 – Brasília – DF Tel.: (61) 317-5014 Fax: (61) 317-5195 PARSEP - Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência Tiragem: 6.000 exemplares Impresso no Brasil / Printed in…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL HELLEN CRISTIANE PEREIRA DE ABREU DIGIGOV CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE GURUPI-TO OUTUBRO DE 2014 HELLEN CRISTIANE PEREIRA DE ABREU DIGIGOV CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE Trabalho Interdisciplinar do curso de Serviço Social – 5º Período apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral, na disciplina de: Ética Profissional, Família,…

de um Decreto de 1° de outubro daquele ano, concedendo aposentadoria aos mestres e professores, após 30 anos de serviço, e assegurado um abono de ¼ (um quarto) dos ganhos aos que continuassem em atividade. (OLIVEIRA, Antonio Carlos de, 1996, p.91) Pode-se considerar como marco inicial da Previdência Social no Brasil a publicação do Decreto Legislativo n° 4.682, de 24.01.23, conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões, a qual tinha por objetivo…