Reforma Do Sistema Público De Aposentadoria

SOCIAL: a reforma do estado e seus rebatimentos na reversão desta lógica Thalyta Mabel Nobre Barbosa* RESUMO Com a reconquista da democracia, e a adoção do princípio da universalidade de direitos, a Seguridade Social brasileira na CF de 1988 abrangeu três áreas de atuação do Estado. Porém, é vista como sistema híbrido, que emparelha, mas não integra princípios competitivos pelos quais tem de orientar a sua pratica: contributivos de um lado e distributivos de outro. Constituí-se…

fundos públicos e ao fato da "Finlândia possuir um sistema educativo de qualidade excepcional, que mantém consistentes e elevados . Saúde. ◦ A Finlândia tem um sistema de saúde com um forte componente pública de aspecto social e fortemente descentralizado baseado numa rede de cuidados de saúde primários de proximidade dispondo de uma rede hospitalar pública de base regional e ainda de cinco hospitais de natureza universitária. 83% dos profissionais de saúde trabalham no setor…

foi implantada no Brasil a Previdência Social, na forma de pensão e caixas de aposentadoria, contemplando apenas algumas classes de trabalhadores. Mas foi a partir dessa lei que surgiram outras caixas de aposentadorias e pensões, sendo os benefícios estendidos a praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. A partir de 1933, a previdência iniciou uma nova fase com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Entretanto, como cada instituto operava de forma…

Resumo Direito à saúde no Brasil: sobre como chegamos no Sistema Único de Saúde e o que esperamos dele Comparando o cenário do sistema de saúde brasileiro de 2004 com o início do processo de reforma nos idos anos 70, não foi exatamente o que se almejava. No entanto, apesar das semelhanças, essas duas fases da saúde Pública no Brasil são bastantes diferentes e a principal diferença era que a saúde não era um direitos de todos e nem um dever do Estado, estando restrita a uma…

HISTÓRIA: A Previdência Social surgiu no Brasil com a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.° 4.682, de 24.01.1923) e por ela foram criadas as “caixas de aposentadorias e pensões” inicialmente para os trabalhadores das empresas ferroviárias. Em 1925, esta lei foi ampliada abrangendo também os trabalhadores portuários e marítimos. O sistema de previdência começou a desenvolver-se a partir da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em fins de 1930. O outro grande marco…

promulgação da Constituição da República de 1988. Assim, tem-se que inicialmente será tratada das políticas sociais existentes no Brasil, bem como o gasto social do governo federal, no período compreendido entre 1988 e 2002. Em seguida será destacado o sistema de Seguridade Social e apontadas as suas relações com a Carta Maior de 1988. Mais adiante será aberto um tópico para abordar um ponto fundamental da temática que está sendo tratada: a relação entre a CR/88 e institucionalização…

sindical, com garantia do direito irrestrito de greve, incluindo os setores considerados essenciais. 8. Realização de uma reforma agrária, com participação popular, que possibilite o assentamento da população rural, entendendo-se por assentamento a presença de infra-estrutura de apoio à saúde dos agricultores. 9. Reforma urbana, com direito ao uso do solo. 10. Reforma tributária, tendo como princípio a garantia da manutenção de parcelas significativas dos recursos nos…

Políticas de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde – 2006 1 No início do século XX o sistema de saúde pública brasileiro se resumia basicamente nas políticas de saneamento dos espaços de circulação das mercadorias e de erradicação ou controle de doenças que prejudicassem o modelo econômico agroexportador. As ações de saúde pública neste período compreendiam basicamente campanhas de vacinação em massa, intervenções de saneamento ambiental, isolamento de doentes infectados e

Roma antigas havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência a seus membros mais necessitados. Na Inglaterra, em 1601, surge a Lei dos Pobres, ou Poor Relief Act, um marco na concepção de um sistema de assistência social, regulamentando o auxílio aos necessitados. Tal lei permitia que o indivíduo em situação social precária tivesse o auxílio das paróquias. Ainda, os juízes de comarca tinham poder de lançar o imposto de caridade,…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL Tamara Nomura NOZAWA1 RESUMO: Este artigo traz uma reflexão da política da saúde no Brasil dentro de um estado neoliberal e a importância do profissional de serviço social dentro desta área, visto que a saúde é um direito universal, no entanto o que se percebe é que apenas uma parte da população tem acesso a ela como deveria, com qualidade e dignidade. A maioria fica a espera de vagas, a…