Reforma Do Estado

Reforma Sanitária Brasileira: Dilemas entre o instituinte e instituído Sumário 1- Descrição do artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituido 2- Análise baseada na teoria de Barimblitt 3- Anexo 1- Artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituído Em meados da década de setenta

Público: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado do Economista Luiz Carlos Bresser Pereira, Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, analisando o tema reforma do Estado. Apresenta, também, um breve relato referente à evolução histórica e aos preceitos da administração pública gerencial. Palavras-chave: burocracia, gerencialismo, efetividade. 1. Introdução Nos anos 80, a questão do ajuste estrutural, que representava ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado,…

A reforma administrativa no Regime Militar: do Decreto lei nº200 ao Programa Nacional de Desburocratização 1. Introdução O Brasil fez ao longo de toda a sua história de administração pública federal, mais de 5 Reformas Administrativa. A Reforma Administrativa é um processo de mudança que permite ajustar as estruturas e o funcionamento administrativo, de acordo com as pressões exercidas pelo ambiente político e social (Araújo 2005). Neste contexto, uma das reformas administrativas…

1) O Estado oligárquico e patrimonial O Estado patrimonial foi produto da sociedade mercantil e senhorial. Oligárquico pois sob influência aristocrática , ligado por laços de família ao patriciado rural. Enquanto os senhores de terra e os grandes comerciantes e traficantes de escravos se ocupavam da economia, este estamento aristocrata dominava com relativa autonomia o Estado e a política. Já havia ali uma classe média, burocrática, em formação, mas que naquele momento tratava-se de…

FICHAMENTO DO TEXTO: PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. A reforma sanitária como objeto de reflexão teórico-conceitual Antes de explicar, sistematizar, conceituar e desenvolver qualquer produção ou síntese sobre a Reforma Sanitária Brasileira na ótica pós-constituinte convém, defini-la através da pesquisa documental. A “dívida social” que a ditadura produziu e as promessas de retorno aos direitos políticos assegurados pela…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do…

Bresser Pereira - A primeira reforma foi a burocrática, de 1936. A reforma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização. A última reforma apoiou-se na proposta de administração pública gerencial, em resposta à grande crise do Estado dos anos 80 e à globalização da economia. - A crise do Estado implicou na necessidade de reformá-lo e reconstruí-lo; a globalização tornou imperativa a tarefa de redefinir suas funções. CRISE E REFORMA - Entre 1979 e 1994 o…

Texto retirado da obra: Do Estado Patrimonial ao Gerencial de Luiz Carlos Bresser Pereira. A Reforma Desenvolvimentista de 1967. (p.12-16) Luiz Carlos Bresser usa de introdução para seu texto, marcas contemporâneas nas mudanças do estado patrimonialista ao gerencial, aonde vai se transformando a administração direta para á indireta. No desenvolvimento, Bresser, aponta ás mudanças que ocorreram no passar do tempo e suas melhorias, pautando de uma forma bem incisiva, usando como referência

REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE DA PEC Nº 233/2008 Em 28 de fevereiro de 2008, por iniciativa do Poder Executivo, foi apresentada ao Poder Legislativo uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC - de nº 233/2008 que tem como objetivo precípuo simplificar o sistema tributário federal, criando o imposto sobre o valor adicionado federal (IVA-F), que unificará as contribuições sociais: Cofins, Pis e Cide-combustível; extingue e incorpora a contribuição social sobre o lucro…

IV. A reforma da administração financeira do Estado (RAFE) 1 IV. A reforma da administração financeira do Estado (RAFE) • No processo de reforma da contabilidade pública podemos distinguir e caracterizar dois períodos fundamentais: de 1990 a 1997 e de 1997 até à presente data. • Para além das imposições da União Europeia, outro fator importante que contribuiu como fundamento ou base legal para o inicio dessa reforma foi a revisão da constituição da República Portuguesa em 1989. • Esta revisão