Reforma Do Estado Ou Reforma Gerencial Do Aparelho Do E

(APP) sociedades pré-democráticas ou pré-capitalistas; monarquias absolutistas européias que vigoraram até o século XIX ; O patrimônio do Estado pertencia ao soberano ou à sua dinastia. A população era composta por um conjunto amorfo de súditos e não havia distinção clara entre a res publica e a res principis , quer dizer, acerca daquilo que pertence ao Estado ou ao próprio soberano; nesta fase há uma clara fusão dos dois expressa na célebre frase de Luís XIV da França: “ L’etat c’est…

Fichamento Citação BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Democracia, estado social e reforma gerencial. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. (Org) Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998. Democracia, Estado Social e Reforma Gerencial são instituições dialeticamente interrelacionadas [...] [...] Essa transição da administração burocrática para a gerencial que ocorre a partir de meados dos anos 1980 foi uma resposta à necessidade de…

organização e funcionamento do aparelho do Estado, no Brasil, têm sido alvo de novas propostas de reforma; o campo da “gestão pública” ganhou status de política pública. Tais propostas difundiram-se pelas três esferas de governo, pressionadas pelo ajuste fiscal, mas também por demandas sociais em prol de accountability e resultados. Esta disciplina visa analisar as políticas voltadas à melhoria de gestão pública no Brasil, propostas a partir da Reforma Gerencial de 1995, chegando à…

DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL Luiz Carlos Bresser-Pereira In Pinheiro, Wilheim e Sachs (orgs.), Brasil: Um Século de Transformações. S.Paulo: Cia. das Letras, 2001: 222-259. Abstract. An overview of the rise of the state and of public administration in Brazil since late nineteenth century. The Brazilian state was oligarchical and patrimonial; today it is modern, although clientelism and authoritarianism are still present. In the 1930s it realized its bureaucratic reform,…

DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL Luiz Carlos Bresser-Pereira In Pinheiro, Wilheim e Sachs (orgs.), Brasil: Um Século de Transformações. S.Paulo: Cia. das Letras, 2001: 222-259. Abstract. An overview of the rise of the state and of public administration in Brazil since late nineteenth century. The Brazilian state was oligarchical and patrimonial; today it is modern, although clientelism and authoritarianism are still present. In the 1930s it realized its bureaucratic reform,…

Sumário: 1. Introdução – 2. O papel Constitucional dos Três Poderes do Estado Brasileiro – 3. Análise de Causa da Situação da Saúde Pública Brasileira - 4. – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O referido artigo busca fazer uma explanação e posteriormente uma análise, frente à problemática da judicialização de ações contra o Sistema Público de Saúde do Brasil, em virtude da não observância pelo Estado Brasileiro do cumprimento do Direito Constitucional de…

constituição da sociedade anônima e lhe outorgou os estatutos. Esse mesmo autor observa que, nesse período, o Estado brasileiro não era intervencionista. Tratava-se do Estado Liberal, no qual a intervenção direta no âmbito econômico, na produção de bens, era diminuta. O ESTADO NOVO E O SURGIMENTO DO DASP. No final da década de trinta e na década de quarenta (século XX), houve uma preocupação em dotar o Estado de uma infraestrutura empresarial, com a criação de várias empresas. Empresas…

Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003 Aspectos contemporâneos do debate sobre reforma da administração pública no Brasil: a agenda herdada e as novas perspectivas Caio Marini Brasília, Julho de 2003. Professor e Consultor Núcleo de Administração Pública Fundação Dom Cabral cmarini@fgvmail.br ... o inicio, o fim e o meio. Raul Seixas – Paulo Coelho 1. INTRODUÇÃO As experiências recentes de reforma da administração…

A reforma do Estado - é uma resposta ao processo de globalização em curso, que reduziu a autonomia dos estados de formular e implementar políticas, e principalmente à crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o mundo nos anos 70 (p.1). No Brasil, a reforma do Estado começou nos anos 80, em meio a uma grande crise econômica, que chega ao auge em 1990 com um episódio hiperinflacionário (p.1). Problemas considerados cruciais como o ajuste fiscal, a privatização e a abertura

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA: O Estado como agente regulador 1. INTRODUÇÃO A extensão dos poderes do Estado e o papel da Administração Pública na sociedade são temas que suscitam grandes controvérsias e em torno dos quais não se pode, rigorosamente, falar de consenso ou da existência de uma posição dominante. O Estado tem assumido funções e responsabilidades que são, posteriormente, devolvidas à sociedade, na busca de uma maior eficiência na prestação dos serviços de interesse