Reforma Do Estado Ou Reforma Gerencial Do Aparelho Do E

Justino de Oliveira Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na FGV-SP. Advogado e Consultor em Curitiba. Precisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem avançar conjuntamente e mantendo um diálogo permanente, pois respondem às exigências constitucionais igualmente indispensáveis do Estado Democrático e Social de…

à remuneração diferenciada para resultados satisfatórios. Ao referir-se à reforma do Estado, Pacheco (2002) declara que um dos objetivos do Plano Diretor era modernizar a administração burocrática, por meio de uma política de profissionalização do serviço público incluindo política de carreiras, de concursos públicos anuais, de programas de educação continuada, de administração salarial e criação de uma cultura gerencial, baseada na avaliação de desempenho. A implementação dessas ações…

331 Isabela Santos Bertoli - 72190 RESENHA CRÍTICA – Para Uma Nova Administração Pública no Brasil Viçosa 2012 Resenha Crítica: Para Uma Nova Administração Pública no Brasil Após ver o país passar por tantas crises, a Reforma do Estado passou a ser uma questão central altamente discutida por políticos, economistas e sociólogos. Ana Paula Paes de Paula, em seu livro “Por uma nova gestão pública”, analisa as bases da nova administração pública, estudando seus…

governantes, no campo prático, a gestão do patrimônio como pertencente aos cidadãos, naquela época praticava-se a Administração do Estado. Nos tempos que antecederam o capitalismo e a democracia, o patrimônio do Estado não era considerado como res pública, desta forma, o patrimônio privado do rei ou do príncipe era confundido com o patrimônio público. Todo o aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder soberano. Seus auxiliares, servidores, possuíam status de nobreza real e…

através do Estado Liberal, Socialista e Neoliberal, bem como as principais reformas gerenciais ocorridas no aparelho do Estado. A primeira reforma do Estado ocorreu no governo Vargas e encontrou na Teoria da Burocracia o modelo ideal para se desenvolver, com foco na racionalização e organização do Estado. A modernização do aparelho administrativo público, ganha força com o processo de redemocratização do Brasil a partir da década de 80 e acontece somente em 1995 através da segunda…

através do Estado Liberal, Socialista e Neoliberal, bem como as principais reformas gerenciais ocorridas no aparelho do Estado. A primeira reforma do Estado ocorreu no governo Vargas e encontrou na Teoria da Burocracia o modelo ideal para se desenvolver, com foco na racionalização e organização do Estado. A modernização do aparelho administrativo público, ganha força com o processo de redemocratização do Brasil a partir da década de 80 e acontece somente em 1995 através da segunda…

através do Estado Liberal, Socialista e Neoliberal, bem como as principais reformas gerenciais ocorridas no aparelho do Estado. A primeira reforma do Estado ocorreu no governo Vargas e encontrou na Teoria da Burocracia o modelo ideal para se desenvolver, com foco na racionalização e organização do Estado. A modernização do aparelho administrativo público, ganha força com o processo de redemocratização do Brasil a partir da década de 80 e acontece somente em 1995 através da segunda…

Pública Gerencial e a Administração Pública Societal. No que se refere à abordagem gerencial captamos a ligação entre o intenso debate sobre a crise de governabilidade e credibilidade do Estado na América Latina durante as décadas de 1980 e 1990. No Brasil esse movimento ganhou força nos anos 90 com o debate da reforma gerencial do Estado e desenvolvimento da administração pública gerencial, logo, a crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao patrimonialismo e autoritarismo…

tipo de reforma da administração pública nos países em desenvolvimento contribuiria para o desenvolvimento econômico e a consecução das Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. Após descrever um modelo de reforma da gestão pública que chamei de modelo estrutural de gerência pública, argumentei, em primeiro lugar, que ele tornava o Estado mais capaz e mais eficiente na medida em que adotava uma estrutura particular de divisão do trabalho entre a própria organização do…

relevantes, apresentados a seguir. O primeiro condicionante a ser destacado é o fato de que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado propõe a evolução do Estado brasileiro da condição de executor para o papel de promotor do desenvolvimento, com ênfase no atendimento às demandas sociais básicas. Neste sentido, o arranjo organizacional do Governo Federal deverá buscar a consolidação de um Estado forte e eficiente na formulação e no controle da implementação das políticas públicas,…