Capacitação de recursos humanos no serviço público: problemas e impasses
1. Introdução
No que se refere às políticas de recursos humanos no setor público, especialmente treinamento, autores como Gaetani (1998), Nunberg (1998) e Pacheco (2002) comentam que, na maioria das instituições públicas, não existem políticas definidas para o desenvolvimento do funcionário pelo treinamento e a progressão na carreira. Além disso, o conhecimento dos servidores públicos, em algumas situações, é limitado, o que se reflete na realização de um trabalho inferior ao exigido, não correspondendo às necessidades atuais dos cidadãos. Essa situação demanda trabalho efetivo de modo a dar atenção especial à capacitação permanente dos servidores, por meio do treinamento.
A política de recursos humanos no setor público é discutida por Farias e Gaetani (2002), associando-a a profissionalização da administração pública. Assim, os principais pontos de mudança concentram-se nos seguintes elementos: institucionalização do princípio do mérito nas políticas de recrutamento, seleção e promoção de funcionários; gerenciamento da força de trabalho, bem como de suas necessidades de alocação e dimensionamento; realização de investimentos em recursos humanos pela promoção de programas de capacitação, orientados para dirigentes, quadros de carreira e empregados públicos em geral; gestão integrada dos recursos envolvidos; implementação de políticas de recursos humanos; e adoção de mecanismos de avaliação de desempenho, ligados à remuneração diferenciada para resultados satisfatórios.
Ao referir-se à reforma do Estado, Pacheco (2002) declara que um dos objetivos do Plano Diretor era modernizar a administração burocrática, por meio de uma política de profissionalização do serviço público incluindo política de carreiras, de concursos públicos anuais, de programas de educação continuada, de administração salarial e criação de uma cultura gerencial, baseada na avaliação de