Reforma Do Estado No Federalismo Brasileiro A Situação Das Administrações Públicas Federais

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: descentralização em um Estado federativo* Marta T. S. Arretche A estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social — educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular — estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de…

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal…

Federalismo no Brasil e no Mundo São Bernardo do Campo 2014 Titulo: Federalismo no Brasil e no Mundo. Sumario 1 Introdução.................................................................................. 4 2 Federação Norte Americana......................................................5 3…

um livro de Finanças Públicas para concursos. 2. Esse material está dividido em três partes: Parte I: Finanças Públicas - contêm toda a teoria pura de Finanças Públicas cobradas pelas bancas nos concursos públicos, em particular pela ESAF; Parte II: Finanças Públicas no Brasil, Experiências recentes entre 1970/2007 - contém o histórico das finanças públicas, também, cobradas pelas bancas nos concursos públicos, em particular pela ESAF; Parte III: Papel do Setor Público, Reformas,…

A Lei de Responsabilidade Fiscal e Relações Financeiras Intergovernamentais no Contexto Federativo Brasileiro Retirado pela ESAF1 1 Retirado pela ESAF Introdução O contexto federativo brasileiro é caracterizado por movimentos de centralização e descentralização. A permanente negociação da autonomia dos entes federados, herança da formação do Estado federativo brasileiro, reforça a importância da institucionalização do espaço onde transcorrem as relações intergovernamentais.…

ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de caráter racionalizador do mercado, das relações de trabalho, do crédito, da…

SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO.............................................................................................................04 2 - FATORES CRÍTICOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA ...................................................05 3 - CRIAÇÕES DE IDEAIS PARA MELHORIA DA CARGA TRIBUTARIA....................07 4 - ESTRATEGIAS DE GESTÃO, IDEAIS, E PROPOSTAS PARA MELHORIA DA…

Estudos do Meio Ambiente, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 2Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 3Laboratório de Hidráulica Computacional, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ Autor para correspondência: Dr. Paulo Roberto Ferreira Carneiro, Laboratório…

Atualidades Professor: Cássio Albernaz www.acasadoconcurseiro.com.br Atualidades História da Administração Pública Brasileira Pós-1930 Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro Patrimonialismo Conceito: a confusão entre o patrimônio público e privado. No Brasil, o patrimonialismo perdurou até a década de 1930 como a forma de dominação predominante. Não podemos dizer que ele está totalmente superado. Mas é a partir da década de 1930 que o país passa a…

Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização Celina Souza INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição de 1988 houve uma expressiva descentralização na distribuição dos recursos tributários e do poder político no Brasil (Souza, 1992; 1994). A Constituição resultou do compromisso com a institucionalização de valores democráticos, em que a descentralização assumiu papel relevante. No entanto, após a promulgação da Constituição, o papel do Estado como…