Reforma Do Estado No Brasil

1. Conceito A reforma agrária pode ser entendida como o sistema que serve para regular e promover a divisão dita justa de terras em um estado. É objetivo da reforma agrária a reparação de uma injusta distribuição fundiária, que, no Brasil, perdura até os dias de hoje, ocasionando uma distorção enorme entre os detentores de grandes porções de terras e pessoas não as tem nem mesmo para morar e torná-la produtiva. Ou seja, reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor…

MUDANÇAS NO ESTADO CAPITALISTA E SUAS REPERCUSSÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL DO BRASIL* Bárbara Viana de Abreu e Silva** Francisca Nayanndra Lima Vieira** 1. INTRODUÇÃO Para se abordar sobre as mudanças no estado capitalista, Pochmann (2004) refaz todo o processo da instituição e a apresentação das três principais condicionantes que se fizeram presentes na fundamentação das estruturas do Estado de Bem-Estar Social, que são a lógica industrial moderna, a democracia de massa e a…

Dirigido em Grupo D1 D2 D3 Atividade avaliativa (cinco pontos) Ficha Bresser Tema: Uma reforma gerencial da Administração Pública no Brasil. Referência completa, no padrão ABNT: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Uma reforma gerencial da Administração Pública no Brasil. Revista do Serviço Público, ano 49, vol. 1, jan mar 98, p. 5-42. Palavras-chave: Reforma do Estado, Crise econômica do Estado, Burocracia, Gerencialismo e Nova administração pública. Estrutura do…

conjunto de estudos que problematizam o caráter global das reformas educacionais, iremos examinar a racionalidade que pauta as atuais reformas educacionais, destacando suas principais tecnologias de governo e relações com a produção de imaginários sociais e regimes éticos dos indivíduos. Conclui-se que o discurso das reformas e de promoção da qualidade da educação vem sendo tomado de empréstimo para justificar o movimento de reorganização do Estado brasileiro em bases gerencialistas,…

Gomes sob orientação da Prof.ªKarima. MARINGÁ, 2012 TEMA: A Seguridade Social no Brasil Objetivo Geral Apresentar quais são os princípios estruturantes da seguridade Social no Brasil e como se estabelece. Objetivos Específicos: * Identificar quais os princípios da seguridade social; * Pontuar a Seguridade Social no Brasil, conquistas, lutas e efetivação; * Argumentar o que foi a Reforma da Seguridade Social; INTRODUÇÃO Seguridade Social se estrutura tendo…

Pública Administração Pública: Conjunto de entidades, órgãos e agentes, todos incumbidos do exercício da função administrativa do Estado. É investida de Poderes Administrativos e compõem a estrutura da administração. Governo: Conjunto de entidades, órgãos e agentes, todos incumbidos do exercício do Poder Político que compõem a estrutura constitucional do Estado. Sentidos da Administração Pública: Subjetivo: diz respeito à estrutura da administração; à estrutura dos órgãos.…

DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL Luiz Carlos Bresser-Pereira In Pinheiro, Wilheim e Sachs (orgs.), Brasil: Um Século de Transformações. S.Paulo: Cia. das Letras, 2001: 222-259. Abstract. An overview of the rise of the state and of public administration in Brazil since late nineteenth century. The Brazilian state was oligarchical and patrimonial; today it is modern, although clientelism and authoritarianism are still present. In the 1930s it realized its bureaucratic reform,…

DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL Luiz Carlos Bresser-Pereira In Pinheiro, Wilheim e Sachs (orgs.), Brasil: Um Século de Transformações. S.Paulo: Cia. das Letras, 2001: 222-259. Abstract. An overview of the rise of the state and of public administration in Brazil since late nineteenth century. The Brazilian state was oligarchical and patrimonial; today it is modern, although clientelism and authoritarianism are still present. In the 1930s it realized its bureaucratic reform,…

HISTORIA DA REFORMA AGRARIA A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. De…

5. A instauração do Regime Rupublicano foi a separação da igreja e Estado, decreto 119.A, de 07 de janeiro de 1890, essa separação seria depois ratificada pela primeira constituição republicana de 1891. Por ela a Igreja conquistou então uma situação de maior liberdade, mas precisou aprender a conviver com ela. E as principais características da constituição de 1981 são a adoção da democracia e da forma republicana de governo; a existência dos poderes legislativo, executivo e judiciário,…