Rezende

POR QUE REFORMAS ADMINISTRATIVAS FALHAM?* Flávio da Cunha Resende Introdução O estudo da implementação de políticas públicas é um dos temas privilegiados na agenda contemporânea de pesquisas nas ciências sociais que se voltam para a análise do Estado em ação. Uma das preocupações centrais no estudo da implementação é a de fornecer explicações para a * Este artigo é uma versão simplificada da tese de doutorado Administrative reform, permanent failure, and the problem of external support: MARE and the reform of the State apparatus in Brazil, defendida na Cornell University em 1999, e orientada pelo prof. Theodore Lowi. Sou grato a todos aqueles que entrevistei durante a pesquisa em Brasília, em especial ao Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira, Ângela Santana e Humberto Martins, Lúcia Barreto e Maria Helena Rodrigues. Gostaria ainda de agradecer aos dois pareceristas anônimos da Revista Brasileira de Ciências Sociais por suas valiosas observações, que contribuíram para uma melhor versão, e que espero ter atendido nesta versão. compreensão do seguinte fenômeno: por que políticas públicas usualmente não conseguem produzir os resultados esperados por seus formuladores?1 Este artigo procura explicar o problema da falha permanente nas políticas de reformas administrativas, as quais são reconhecidas por cientistas sociais como casos clássicos de políticas que dificilmente atingem os resultados pretendidos, isto é, a elevação da performance no aparato burocrático do…

POR QUE REFORMAS ADMINISTRATIVAS FALHAM?* Flávio da Cunha Rezende Introdução O estudo da implementação de políticas públicas é um dos temas privilegiados na agenda contemporânea de pesquisas nas ciências sociais que se voltam para a análise do Estado em ação. Uma das preocupações centrais no estudo da implementação é a de fornecer explicações para a compreensão do seguinte fenômeno: por que políticas públicas usualmente não conseguem produzir os resultados esperados por seus…

públicas do Estado. No Brasil, ele funciona como um mecanismo de controle externo do poder estatal, ou seja, a fiscalização realizada pelo Tribunal é chamada de controle externo. Existem o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e os Tribunais de Contas dos Municípios. O Tribunal de Contas da União é especializado no controle das contas públicas, cujos recursos utilizados são federais. Em alguns estados têm-se apenas o…

Distrito Federal – UDF Leide Silva Reforma na Administração Pública Brasileira Brasília 2014 Introdução A partir daqui Reforma Administrativa Em 1930, a derrubada da primeira república inaugurou uma longa odisseia para reformular o modelo político brasileiro. Até o momento o estado passou por três grandes reformas do Estado: O estado interventor, o estado empresarial e o estado regulador. A primeira reforma adotou um modelo de intervenção centralizadora do…

Reforma Sanitária Brasileira: Dilemas entre o instituinte e instituído Sumário 1- Descrição do artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituido 2- Análise baseada na teoria de Barimblitt 3- Anexo 1- Artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituído Em meados da década de setenta temas…

redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo ideário social a partir de 1988, que determinou a formulação de uma estrutura de proteção social abrangente (universalidade da cobertura e do…

redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo ideário social a partir de 1988, que determinou a formulação de uma estrutura de proteção social abrangente (universalidade da cobertura e do…

1 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS NÚCLEO DE BRASÍLIA - DF LUCIVALTER VIEIRA LESSA MONTAGENS INSTITUCIONAIS DE EMPRESAS DE ATER SOB A ÓTICA DO ESTADO GERENCIAL: Um estudo de caso sobre o nível de parceria institucional histórico desenvolvido pela EMATER/RS no âmbito do Estado Gerencial Brasileiro Brasília 2008. 2 LUCIVALTER VIEIRA LESSA MONTAGENS INSTITUCIONAIS DE EMPRESAS DE ATER SOB A ÓTICA DO ESTADO GERENCIAL: Um estudo de caso sobre o nível de parceria institucional histórico…

A reforma gerencial do Estado de 1995* Luiz Carlos Bresser-Pereira** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. Reforma do Estado e reforma administrativa; 4. Debate nacional; 5. Reforma burocrática e reforma gerencial; 6. O modelo da reforma; 7. Reforma social democrática e social-liberal. P A L A V R A S - C H A V E : reforma gerencial; gestão pública; público não-estatal; burocracia. A reforma gerencial do Estado de 1995 faz distinção entre as atividades exclusivas do Estado…

819 A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment ARTIGO ARTICLE Patrícia Tavares Ribeiro 1 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480/ 902, Manguinhos. 21041210. Rio de Janeiro RJ. patriciatr@ensp.fiocruz.br…