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POR QUE REFORMAS ADMINISTRATIVAS FALHAM?*

Flávio da Cunha Rezende

Introdução

O estudo da implementação de políticas públicas é um dos temas privilegiados na agenda contemporânea de pesquisas nas ciências sociais que se voltam para a análise do Estado em ação. Uma das preocupações centrais no estudo da implementação é a de fornecer explicações para a compreensão do seguinte fenômeno: por que políticas públicas usualmente não conseguem produzir os resultados esperados por seus formuladores?1 Este artigo procura explicar o problema da falha permanente nas políticas de reformas administrativas, as quais são reconhecidas por cientistas sociais como casos clássicos de políticas que dificilmente atingem os resultados pretendidos, isto é, a elevação da performance no aparato burocrático do Estado.2 O conhecimento acumulado dos analistas sobre a experiência histórica internacional de implementação dessas políticas, tal como argumenta Caiden (1999), é repleto de casos que ilustram semelhante fenômeno. Reformas administrativas são modificadas, abandonadas, ou não têm continuidade. Reformas se sucedem para combater velhos e persistentes problemas de performance no aparato burocrático.

A literatura a este respeito fornece um amplo e variado conjunto de explicações. Este artigo propõe uma explicação adicional ou, lato sensu, uma teoria sobre as falhas permanentes das reformas administrativas de maneira geral, aplicando-a num caso concreto - a reforma administrativa brasileira formulada e implementada pelo MARE no período de 1995-1998. Analisa-se com mais acuidade as razões para a extinção deste importante ministério em 1999.

Não pretendemos discutir ou analisar os aspectos da formulação e implementação da reforma administrativa de 1995, ou seja, este artigo não se detém em uma discussão detalhada sobre a formação da agenda da reforma, do conteúdo da política proposta pelo MARE ou pela dinâmica de interação do MARE com o Legislativo para aprovar a reforma na