Reforma Do Código Processo Penal

Direito Penal II e Direito Penal III no Curso de Ciências Jurídicas do Cesumar. Advogada criminal do Serviço de Assistência Judiciária da Universidade Estadual de Maringá. Mestranda pela Universidade Estadual de Maringá. SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais. 2. Código Criminal do Império. 2.1. Generalidade. 2.2. Das Penas. 2.2.1 Execução das Penas. 3. Código Penal Republicano de 1890.3.1. Generalidade. 3.2. Das Penas. 3.2.1 Execução das Penas. 3.3 Consolidação das Leis Penais. 4.…

Introdução 1. A Lei nº 12.403/2011 e as Reformas Pontuais no Processo Penal Brasileiro → CPP/41. Nova reforma parcial. Medidas Cautelares Pessoais. • Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. • Reformas pontuais. Inconsistência e incoerência sistêmica. - Reforma de 2008: Lei nº 11.689, 11.690, publicadas no dia 09 de junho, e 11.719, publicada no dia 20 de junho: alteraram, direta ou indiretamente, todos os procedimentos do código. -…

Historia Do Direito O presente artigo pretende abordar a evolução histórica do direito penal positivo brasileiro, desde o período colonial até os dias atuais, pontuando aspectos relevantes das legislações pretéritas, e trazendo à baila questões contemporâneas que envolvem o Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012, que nada mais é do que o projeto do Novo Código Penal brasileiro. Palavras-chave: História do Direito Penal Positivo Brasileiro. Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012.…

Renata Costa Soraya Souza Batalha PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO MUNDO E NO BRASIL SÃO LUÍS 29/10/2013 FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO, 2° PERÍODO, TURMA: B- NOTURNO. ANTÔNIO IVO JÚNIOR (PROFESSOR)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC VINÍCIUS FERNANDES BONATTO A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO À MANUTENÇÃO DE PRISÕES - LEI 12.403/11 COLATINA 2011 VINÍCIUS FERNANDES BONATTO A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO À MANUTENÇÃO DE PRISÕES - LEI 12.403/11 Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor André Dias Nunes, como requisito para a obtenção do Título de

SEGURANÇA – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As sanções penais visam proteger a sociedade e evitar o acontecimento de infrações penais, suas espécies variam de acordo com a presença ou não de culpabilidade, na conduta praticada pelo agente. Quando são praticadas por um agente inimputável ou semi-imputável estas sanções penais são chamadas de medidas de segurança. Diz-se inimputável a pessoa que cometeu uma infração penal, porém, no momento do crime, era…

DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA AUDREY ROSE FERNANDES DE MELO A REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.689/08 JOÃO PESSOA 2012.1 AUDREY ROSE FERNANDES DE MELO A REFORMA DO TRIBUNAL DO JURI LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.689/08 Projeto Monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Na época da descoberta do Brasil, a legislação foi baseada nas leis portuguesas, embora que as pessoas que residiam em nosso país possuíssem suas próprias formas de leis, essas eram ligadas ao direito costumeiro, com suas vinganças privadas, como vingança coletiva e o talião. Mas as quais não influenciaram, em nada no nosso direito penal. No período colonial, estiveram em vigor no Brasil as Ordenações Afonsinas (até 1512) e…

A revogação do art. n°. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares Jayme Walmer de Freitas* 1 – Considerações iniciais No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita reverberação no campo penal. Pode, por exemplo, o juiz, no curso de um processo de recuperação, decretar a prisão preventiva do devedor quando decide decretar sua falência, atendendo pedido…

Manual de processo penal e execução penal. 5. Ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2008. Guilherme de Souza Nucci é juiz de direito, livre-docente em direito penal, Doutor e Mestre em direito processual penal pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, na cadeira de direito penal, atuando nos concursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em direito penal e…