Reforma Do Codigo De Processo Penal

Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança”. Rudolf Von Ihering RESUMO O presente trabalho realiza uma abordagem a cerca das mudanças ocorridas no direito processual penal brasileiro, no instituto das medidas cautelares após a edição da lei 12.403 de 2011, que modificou o Titulo IX do CPP. Serão abordados os princípios relativos às medidas cautelares, bem como os requisitos necessários para a aplicação de…

Penal 2ª Fase OAB Super Intensivo Rodrigo Bello Como Identificar a Peça? * 1ª análise conjunta utilizando-se de questões anteriores * preenchimento durante a aula 1.__________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.__________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3._________________________

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Processo penal e gestão da prova. Os novos arts. 155 e 156 do Código reformado (Lei nº 11.690/08) Marcelo Lessa Bastos* RESUMO: Os arts. 155 e 156 do Código de Processo Penal, recentemente alterados pela Lei nº 11.690/08, mantiveram o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora o tenham retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo probatório.

VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Processo Nº PEDRO, já qualificado nos Autos em epígrafe, através de seu Advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida por este Douto juiz, folhas Nºs. _____, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, Interpor RECURSO DE APELAÇÃO requer seja deferido o processamento…

PENSANDO O DIREITO PENAL: O CÓDIGO PENAL DE 1940 E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL Suzanny Grasiele de Oliveira Lima* O Código Penal Brasileiro, conforme se aplica aos demais códigos normativos brasileiros, decorre de um processo histórico de formulação e de formação de conceitos. O nosso atual Código Penal é de 1940, e passou a vigorar ainda no Governo ditatorial de Getúlio Vargas, sob a égide da Constituição Autocrática de 1937. Desde então, o Código Penal, não sofreu grandes modificações. É

PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a Universidade Candido Mendes - Instituto A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Por: Deoclecio Francisco de Assis Filho de 3 AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado o dom da vida e a oportunidade de me tornar uma pessoa melhor a cada dia; Aos meus pais pela criação, educação, carinho e bons exemplos; A…

..................................................................4 2. CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO..............................................................7 2.1 Estrutura do código atual.................................................................................7 2.2 Das origens até o Código vigente de 25/01/1983..............................................8 2.3 Confronto do código atual com o código revogado.........................................11 3. O…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ PROCESSO Nº Rita, já qualificada nos autos do processo que move o Ministério Publico, às fls.___, por seu advogado que esta subscreve, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls.___, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso e…

OAB/SP – 124º Exame de Ordem) O juiz, ao proferir sentença condenando João por furto qualificado, admitiu, expressamente, na fundamentação, que se tratava de caso de aplicação do privilégio previsto no parágrafo segundo, do art. 155 do Código Penal, porque o prejuízo da vítima era de R$ 100,00 (cem reais), devendo, em face de sua primariedade e bons antecedentes, ser condenado à pena mínima. Na parte dispositiva, fixou como pena a de reclusão de 2 (dois) anos, substituindo-a por uma pena…

|Código |Pré-Requisito |Carga Horária |Período |Período Ministrado | |Seminários Especiais |D - 1006 | |40h |10º sem. |1º/2012 | |Ementa | |Tópicos especiais sobre as inovações ocorridas diante das disciplinas: Direito Processual Penal, Direito