Reforma De Decisao Primeiro Grau

Segue anexo o acordão. Decisão de 1º grau: Improcedente, julgado na 3ª vara cível de Ijuí, pelo Juiz Marcos La Porta da Silva. Órgão julgador: Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Razões de reforma ou manutenção da decisão: Em unanimidade pelos desembargadores foi mantida a decisão de 1ª instância sem provimento ao apelo.…

DOS CRIMES ELEITORAIS EM PRIMEIRO GRAU: ALTERAÇÃO EM FACE DA REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL. Antônio Carlos Ferreira da Luz Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Técnico Judiciário lotado na 50ª Zona Eleitoral – Parnamirim/RN. E-mail: antonio@tre-rn.gov.br. RESUMO: O presente trabalho buscou mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no…

BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Manaus – AM 2011 LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fernando Todeschini …

energia elétrica de forma ilícita. Decisão de primeiro grau: A decisão de primeiro grau julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade de debito cumulado com antecipação de tutela por entender a juíza de 1º grau que o apelante tratava-se de autor da divida bem como entendeu que a ferição feita no relógio pela Eletropaulo estava correta Órgão julgador: 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Razoes da reforma: A conduta da Cemig de…

A posteriori foram analisados os recursos cíveis existentes e explicitados pela ótica de seus fundamentos objetivos e subjetivos. Passando a seguir, vislumbra-se nesta reflexão teórica os fundamentos e o contexto histórico do princípio que veda a reforma para piorar a situação do recorrente. Em um segundo momento, destaca-se a incidência do efeito translativo nos demais recursos cíveis. Por fim, desenvolvem-se faz-se um paralelo entre o efeito translativo e a sua relação com a reformatio…

valorosos servidores públicos constantes do judiciário, por que, tanto eles, quanto a integralidade da comunidade jurídica comungam de um objetivo uno, qual seja, atender o cidadão quando este se encontra em necessidade da prestação jurisdicional. O primeiro passo a ser dado para garantirmos um novo fluxo da justiça é agirmos como uma corporação, pois quando a justiça falha, a população culpa toda a classe jurídica, sem qualquer distinção. O cidadão encontra-se descrente na justiça e a…

objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é preceito constitucional? 9) Qual a natureza jurídica do recurso? 10) Defina: a. Juízo ad quem b. Juízo a quo c. Vício intrínseco d. Vício extrínseco 11) Em sede de recursos, defina: a. Reforma b. Invalidação c. Esclarecimento 12) Difira recurso de ação autônoma de impugnação. …

1 TEORIA GERAL DOS RECURSOS PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES - A irresignação quanto a uma decisão é algo bastante natural, e por isso mesmo, os sistemas processuais normalmente apresentam formas de impugnação das decisões judiciais, autorizando a revisão dos atos judiciais. Existem inúmeras maneiras de impugnação de atos judiciais, mas nem todas configuram hipóteses de recursos. Embora os recursos sejam uma via de impugnação de ato judicial, existem outros caminhos que podem ser…

Segue anexo o acordão. Decisão de 1º grau: Improcedente, julgado na 3ª vara cível de Ijuí, pelo Juiz Marcos La Porta da Silva. Órgão julgador: Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Razões de reforma ou manutenção da decisão: Em unanimidade pelos desembargadores foi mantida a decisão de 1ª instância sem provimento ao apelo.…

Definição Natureza jurídica Finalidade Espécies Princípios norteadores • • • • Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da singularidade Princípio da Taxatividade Princípio da Fungibilidade 6- Natureza da “decisão” Decisão Interlocutória – o juiz decide algum incidente no processo Sentença – ato em que há resolução do mérito ou em que o processo é extinto em primeiro grau, sem resolução do mérito, conforme o art. 162, §1º, do CPC. APELAÇÃO 1. BASE…