Reforma Da Lei De Licitações

administração pública e o particular na realização do bem comum. Com o advento da lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004 trouxe à baila normas gerais para a contratação de parceria público-privada e também para sua licitação no âmbito da Administração direta e indireta. A lei ainda traz - a fim de não desvirtuar o instituto – o que não caracteriza uma parceria público-privada. Exclui expressamente a concessão comum, tratada na lei 8.987/95 quando não tiver contraprestação pecuniária…

41745-003 - Salvador Bahia Secretaria da Administração do Estado da Bahia Apresentação A Bahia tem uma nova Lei de Licitações e Contratos. Esse diploma, que entrou em vigor no dia 31 de maio de 2005, marca uma nova fase dos processos licitatórios em todo o Estado. O Governo da Bahia sai na frente, trazendo mais transparência, celeridade e principalmente economia para as Licitações Públicas Estaduais. Assim desburocratizam-se os processos de Compras Públicas, tornando o Governo…

dentro da esfera pública nortearam a reforma administrativa do estado brasileiro. No âmbito legal a administração pública ainda fazia uso da CLT como forma de contratação de mão-de-obra e o fundamento jurídico que abre a possibilidade de terceirização neste período é dado pelo Decreto-lei 200/1967, “que com seus postulados de planejamento, coordenação, supervisão, delegação de competência (descentralização e desconcentração) e controle, implementou a reforma administrativa” (FERRAZ.…

patrimoniais de autor da obra sob o Título PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ÁNÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS, sob a forma de Monografia, apresentada na Universidade Potiguar – Unp, em outubro/2008, com base no disposto na Lei Federal nº. 9.160, de 19 de fevereiro de 1998. 1. ( x ) AUTORIZO, disponibilizar nas Bibliotecas do SIB / UnP, para consulta e eventual empréstimo, a OBRA, a partir desta data e até que manifestações em sentido contrário de minha…

sofrer crise cambial e afundar em crises de todos os tipos. O Brasil Precisa de Reformas. Reformas no Brasil Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. É uma reforma abrangente e que mexe com o “Modus Operante” e algumas regras…

trabalho teve como temática abordar as vantagens e desvantagens para a Administração Pública da utilização da modalidade licitatória denominada pregão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica. Inicialmente, traçou-se um histórico das licitações no Brasil com base na legislação existente, depois foram apresentadas as modalidades licitatórias e em seguida foi abordado o pregão e suas características. Na sequência foram relatadas as vantagens e desvantagens da utilização…

administrativo. 2. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001); Lei nº 10180/2001. Licitações e Administração de Contratos. Administração Geral: 1. Evolução da administração. 1.1. principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1. Funções de administração:…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Browse 1 RESUMO Lei 8666 de 21/06/93Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da propostamais vantajosa à Administração. Essência da licitação é a competição. Comissão de Licitação: 03 integrantes , Presidente / Secretário / mais 01 Membro. Licitação e contratos para: 1 ) obras, serviços, compras, alienação, locação, inclusive serviços de publicidade,autorização para…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM ÊNFASE EM PREGÃO ELETRÔNICO. Ô ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAMPO GRANDE - MS AGOSTO - 2010 ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso Licitações e Contratos…

escolha um exemplo de uma dessas opções de licitação que ocorreu em seu município ou Estado e apresente-o. As modalidades possíveis de licitação estão previstas na Lei 8.666/93, que regulamento o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo esta lei, a licitação poderá ser realizada nas seguintes modalidades: – Concorrência: permite que qualquer interessado participe do certame, desde que atenda…