Reforma Constituição

JUSTIFICATIVAS DAS RESPOSTAS RELATIVA A PROVA DO DIA 29/04/2014 1-A) A promulgação de uma constituição faz desaparecer o poder constituinte originário, restando ao povo a titularidade do poder constituinte derivado, que é exercido atraves de representantes. R- “Falso” porque, tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma Primeira Constituição, quanto na elaboração de qualquer Constituição posterior. Ref: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder Constituinte. Saraiva,1985. p. 16

PESQUISA E EXTENSAO 4 2.1 A UNIVERSIDADE MEDIEVAL 4 2.2 A UNIVERSIDADE DE BERLIN (HUMBOLDT) 4 2.3 AS PRIMEIRAS ESCOLAS SUPERIORES NO BRASIL 4 2.4 A UNIVERSIDADE NO BRASIL NO SÉCULO XX (ATÉ A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968) 5 2.5 A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 5 2.6 A UNIVERSIDADE NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A LDB 9394/96 5 2.7 A UNIVERSIDADE BRASILEIRA E OS GOVERNOS FHC, LULA E DILMA: EXPANSÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA…

compatibilidade com a constituição e posteriormente seu mérito, nas chamadas, respectivamente, Comissão de Constituição e Justiça e Comissões Temáticas. A analise da constitucionalidade do projeto lei será realizada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, cabendo-lhes o dever de analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais ou de técnica legislativa dos projetos, emendas ou substitutivos, bem como a admissibilidade de proposta de emenda à…

com intervenção normativa no modo de vida com relação aos hábitos de higiene e saúde, e atuou nos programas prioritários estabelecidos pelas normas da política de saúde. Com o restabelecimento dos marcos democráticos do Estado brasileiro, cuja a Constituição Federal é o principal ícone, passa a ter grandes avanços como na ampliação e garantias dos direitos dos cidadãos. Surge então importantes órgãos (SUS, LOAS, ECA...). O movimento sanitário que vem sendo construído desde meados dos…

internacionais no sistema brasileiro de proteção aos direitos humanos no país após o acréscimo do § 3º ao art. 5º da Constituição da República, trazido com a Emenda de n.º 45, do ano de 2004. Tratar-seá, primeiramente, da figura dos tratados internacionais, à qual se seguirá sucinto exame da relação entre os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos e a Constituição de 1988 – antes e após o advento da modificação constitucional referida. O destaque de diferentes…

DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Angela Karina Fontanive Sattler Magagnin A REFORMA ULTRALIBERAL E GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Tiradentes do Sul 2013 Angela Karina Fontanive Sattler Magagnin A REFORMA ULTRALIBERAL E GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho apresentado na disciplina O Público e o Privado na Gestão…

alteração do Estado de Direito e prevê penas de 15 anos de prisão para quem utilizar "violência, ameaça de violência ou incitamento à guerra civil, tentar destruir, alterar ou submeter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido". Na Constituição timorense, o ponto 3 do artigo 43.º refere que "são proibidas as associações armadas, militares ou paramilitares e as organizações que defendam ideias ou apelem a comportamentos de caráter racista ou xenófobo ou que promovam o…

romano-germânica, organizam seu conjunto normativo, ou seja, sua Constituição. Os Estados da Europa Continental organizam seu ordenamento jurídico respeitando códigos, estruturados de maneira organizada e racional. O direito inglês, porém, não conta com uma Constituição codificada e ordenada; ao contrário, a Inglaterra possui documentos diversos que determinam o caráter da esfera pública, como o Bill of Rights, contido no direito da constituição e nas convenções constitucionais.…

irredutibilidade de vencimentos Patrícia Ferreira Baptista Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá – RJ 1. Direito adquirido e servidor público Nestes tempos de constantes reformas constitucionais, tem sido suscitado amiúde o debate acerca da extensão da garantia constitucional do direito adquirido e, sobretudo, dos limites da aplicação de tal garantia aos direitos dos servidores públicos. O tema, além1 de…

Questão 1. A administração burocrática clássica, que tem origem no sistema militar prussiano, foi implantada nos principais países europeus no final do século passado; nos Estados Unidos, no começo deste século; no Brasil, em 1935, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes. É a burocracia que Max Weber descreveu. Foi adotada para substituir a administração patrimonialista (PEREIRA,2001). Conceitue administração patrimonialista. Padrão de resposta…