Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

análise abrange a origem do poder, a evolução histórica e a forma como foi concebida pelas Constituições do Brasil, desde a Constituição do Império até a Constituição vigente. Traz ao debate temas polêmicos e idéias de diversos doutrinadores consagrados sobre a necessidade reorganização estatal, visando ao reeequilíbrio entre os poderes. O estudo aborda ainda o Ministério Público e suas novas funções estabelecidas na Constituição Federal. O poder, conforme enfatizam vários…

majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os direitos individuais e delimitar os poderes do Imperador. O Imperador Dom Pedro I queria ter o poder de veto sobre as decisões do Legislativo e, apoiado pelo Partido Português, cujos representantes eram ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira exilando diversos deputados em…

diferentes interesses dirigidos pela coletividade. Por este motivo podemos observar que cada editorial passa por um grande e sofisticado processo de depuração dos fatos, reunião de dados e investigação de fontes. Foi se o tempo quando a redação de editoriais era desempenhada pelo “dono” (jornalista-proprietário). Como hoje as empresas jornalísticas pertencem a grandes corporações, muitas vezes gerenciadas por pessoas que não emergiram dos meios de comunicação, é compreensível…

de três quintos dos membros das Casas do Congresso, para aprovação de emendas Constitucionais (art.60, § 2º). Sanção e veto- São atos de competência exclusiva do Presidente da República. Sanção e veto somente recai sobre projetos de lei. Só são cabíveis em projetos que disponham sobre as matérias elencadas no art. 48 da CF. Sanção é a adesão do Chefe do Poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo; pode ser expressa (art. 66, caput) ou tácita (art. 66, parágrafo 3º).…

Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo. (art.5º) • Fundamentada nas teorias de Benjamin Constant sobre a separação entre os poderes, estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. (art. 10) • O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis. •…

antigo Egito. Na Grécia, Aristóteles reforçou o termo polis relacionando-a com Estado. (polis  política). A polis contemporânea tem aspectos diferentes da antiga, há característica moderna na polis, ela nasceu do refinamento do poder – poder soberano sobre um território bem demarcado. Separou-se do poder religioso – destaque para a Reforma. Ficou evidente que diversos poderes políticos poderiam conviver. A guerra civil é um câncer na ordem civil. Jean Bodin (jurista francês,…

tecer uma análise crítica à evolução histórica das constituições brasileiras, tendo em vista entender o referido autor que as inserções instituídas no texto constitucional nada mais consistem do que na pretensão da classe governista que detém o poder sobre o Estado brasileiro: O Brasil desta análise histórica corresponde assim a um modelo de país constitucional que até aos nossos dias se busca construir, numa longa travessia de obstáculos. Até agora esse modelo permanece todavia…

tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, bem como sobre as várias formas de governo. O termo "política" adquire então a significação de arte ou ciência do governo, isto é, de reflexão, não importa se com intenções meramente descritivas ou também normativas, sobre as coisas da cidade. Ocorreu assim desde a origem uma transposição de significado, do conjunto das coisas qualificadas de um certo modo pelo adjetivo "político", para a forma de saber mais ou menos organizado…

portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. Problematização A questão da accountability como “o dever de prestar contas sobre as próprias ações” ou “a obrigação de dar satisfações” é fundamental para a qualificação da democracia moderna. Diz respeito ao requisito para que representantes, na disposição de seus poderes e deveres, respondam aos representados,…

Tancredo Neves, o presidente envia ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional, com a qual convocou a Assembléia Nacional Constituinte, aprovada em 26 de novembro de 1985 (EC nº 26/85). 1.2. O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PÓS-88. Sobre a nova ordem, observamos o relato histórico do prof. Dirley2: “uma tarde de quarta-feira, um dia ansiado por todos os brasileiros, ávidos por um novo Brasil e uma nova sociedade, plural e aberta, na qual todos, depois de anos de…