Teoria do Estado [2013-01] - Apostila

__________________________________ CIÊNCIA POLÍTICA _________________________________

(I) A Política e o Estado

(1) Política

Derivado do adjetivo politikós, que significa tudo o que se refere à cidade (polis) e, conseqüentemente, ao que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social, o termo "política" se expandiu graças à influência de Aristóteles. Sua obra Política pode ser considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, bem como sobre as várias formas de governo. O termo "política" adquire então a significação de arte ou ciência do governo, isto é, de reflexão, não importa se com intenções meramente descritivas ou também normativas, sobre as coisas da cidade.

Ocorreu assim desde a origem uma transposição de significado, do conjunto das coisas qualificadas de um certo modo pelo adjetivo "político", para a forma de saber mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de coisas (uma transposição não diversa daquela que deu origem a termos como "física", "ética" e "economia"). O termo Política foi assim usado durante séculos para designar principalmente obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado.

Na época moderna, o termo perdeu seu significado original, substituído pouco a pouco por outras expressões como "filosofia política", "teoria do Estado" ou "ciência política".

O termo "política" passa então a ser comumente usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a polis, ou seja, o Estado. Dessa atividade o Estado é, por vezes, o sujeito. Neste caso, referem-se à esfera da política atos como o ordenar ou proibir alguma coisa com efeitos vinculadores para todos os membros de um determinado grupo social, o exercício de um domínio exclusivo sobre um determinado território, o legislar através de normas válidas universalmente para todos, o tirar e transferir recursos