Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

doméstico: conceito previdenciário. 12 Financiamento da Seguridade Social. 12.1 Receitas da União. 12.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 12.3 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e…

ponto de vista político, encontramos posicionamentos de outros autores acerca desta complexa instituição. Conforme Bastos (1995)[2], “o Estado é a organização política sob a qual vive o homem moderno”. Constitui-se na “resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis que se fundam em um poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente” . Figueiredo (2001), sintetiza: o Estado é uma comunidade constituída por um povo que, a fim…

portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. Problematização A questão da accountability como “o dever de prestar contas sobre as próprias ações” ou “a obrigação de dar satisfações” é fundamental para a qualificação da democracia moderna. Diz respeito ao requisito para que representantes, na disposição de seus poderes e deveres, respondam aos representados,…

provisória passa a tramitar como um projeto de conversão de lei. É importante observarmos que a constituição das Medidas Provisórias, tem em sua origem caráter parlamentarista. No entanto essa forma de governo foi mascarada sob o espectro do presidencialismo, com o pressuposto de que em casos de emergência, a proeminência de resolver certas situações, sobressairia a grande lentidão do legislativo, na elaboração de leis. Resta saber se essa foi uma boa forma de agilizar os projetos de…

em 1923. Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições "voto de cabresto". Impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo. Principais características. A adoção da democracia e da forma republicana de governo “República Federativa”, sob o nome República dos Estados Unidos do Brasil, reflexo da influência norte-americana, a existência…

deputados federais alagoanos participaram da fundação do PSDB, inclusive Renan Calheiros. Com este núcleo partidário, o PSDB foi formado pela confluência de diferentes pensamentos políticos contemporâneos: dos trabalhistas, adotou a primazia do trabalho sobre ocapital; a ética, a solidariedade e a participação comunitária foram assimiladas dos pensadores católicos personalistas, e das ações políticas dos líderes europeus do pós-guerra. Trouxe do socialismo sua vertente democrática e do…

Transitórias (ADCT). >>regulamentar o período de transição entre as Constituições: Art. 2° No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. Essa data foi alterada pela Emenda Constitucional n. 2, de 1992, e o plebiscito foi então realizado no dia 21 de abril de 1993. Povo foi às urnas: governante assume o seu encargo…

HIERARQUIA DAS LEIS Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados internacionais em geral, Decreto, Portaria, Instrução normativa,…

bandeiras simbólicas como o traba­ lhismo e o nacionalismo, agita disputas entre os que advogam ser seus herdeiros e impõe-se àquele.,,; que lhe são contrários até hoje. O texto de minha autoria, que abre a segunda parte, discute o impacto do suicídio sobre o Partido Trabalhista Brasileiro (pTB), partido que simboli­ camente mais se ligava e dependia da figura carismática de Vargas. Por isso, Trabalhismo e Democracia: o PTB sem Vargas acompanha, através da figura de San TIago…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO DOS MESMOS AUTORES Obras destinadas às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas…