Redação Sobre O Codigo Florestal

degradação e vital importância que os manguezais apresentam, é de extrema urgência que haja uma legislação mais rígida em relação a exploração dos recursos naturais visando técnicas sustentáveis. No nível federal estão incluídos no artigo 2 do Código Florestal e no Decreto Federal 750/1993 de tombamento da Floresta Atlântica, como ecossistema associado. Em alguns casos são considerados como preservação permanente com isso havendo uma maior conservação deste ecossistema. Existem também…

didaticamente, em alguns tópicos, sobre a aquisição de imóveis rurais, adentrando no âmbito da legislação ambiental e tributária e, ainda, em noções de contratos agrários. Devido à importância do tema na atualidade, resolveu-se incorporar a problemática das invasões das propriedades rurais e tecer alguns comentários sobre a ação de desapropriação para fins de reforma agrária e seus processos administrativo e judicial. Finalmente, procurou-se traçar algumas linhas sobre os contratos de…

para legislar concorrentemente, entre outros, sobre: – “Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”; inciso VIII - “responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico,( inciso VI)”. Já o artigo 30 da CF/88 garante aos Municípios: “I – Legislar sobre assuntos de interesse local;”, além de:…

realização de obras emergenciais 2. Governo do Estado 3. Órgão Gestor Estadual 4. Diretor da ANA responsável6 5. Empreendedor 6. Prefeitura h) Fica a cargo da SFI comunicar a ASCOM (após anuência do Diretor da Área de Regulação) e notificar ao empreendedor sobre o Plano de Ações a serem executadas, acompanhadas pela ANA. Fase 5: Finalização: a) Com as ações aprovadas, inicia-se a Fase 5: Finalização na qual a SFI verificará se o empreendedor terá condições de executar as ações…

eficácia de técnicas nucleadoras na restauração das matas ciliares degradadas e já restauradas pela Empresa Florestal Gateados, produtora de Pinus ssp. O uso de técnicas nucleadoras mostrou a possibilidade de acelerar o processo sucessional e indicou a importância de se estabelecerem pontos de ligação entre áreas abertas e fragmentos conservados. Palavras chave: Pinus ssp. Empresa Florestal Gateados, técnicas de nucleação, poleiros artificiais, transposição de solo. 1 INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO A água é fundamental tanto para a sobrevivência da biosfera como para inúmeros processos industriais. Um dos desafios do homem nesse século é desenvolver um melhor plano de gestão desse bem natural. Com isso, este trabalho vem relatar sobre alguns dos mais importantes órgãos e entidades da administração pública brasileira (direta e indireta), suas missões, responsabilidades além da legislação específica que rege cada uma. O trabalho contempla também etapas e medidas de…

Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e, portanto, à dignidade humana (art. 1º, inc. III da CF) -…

pública da organização e dos seus produtos ou serviços. Assim, ter boas relações com os empregados assegura a compreensão e o respeito das pessoas ligadas à empresa, o que se consegue mediante a explicação da sua política e intenções e, principalmente, sobre a sua atuação no interesse dos seus membros. A comunicação eficaz é muito importante para a integração de qualquer grupo de trabalho. A comunicação é de estrema importância para o desenvolvimento do negócio, criando na empresa um…

SÉRIE CÓDIGO DISCIPLINAS TEOR 99-9390-02 BOTÂNICA 99-9391-04 GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE POLUIÇÃO DE ECOSSISTEMAS TERRESTRES, 99-9392-02 AQUÁTICOS E ATMOSFÉRICOS 99-9393-03 QUÍMICA E FÍSICA AMBIENTAL 99-9394-02 ZOOLOGIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA A GESTÃO 99-9395-02 AMBIENTAL (**) ATIVIDADES COMPLEMENTARES Carga Horária / Total Anual PRAT CHA 40 120 40 40 080 160 80 0 080 80 40 40 40 120 080 80 0 080 40 520 0 160 040 640 MODALIDADE DE OFERTA 2.ª SÉRIE…

inalienável, sem donos, e é um bem público. A água não é um bem finito, inesgotável. Por tal motivo é necessário realizar um controle efetivo desse bem para garantir o fornecimento público. Foi como com o código das águas( art 43 do decreto n.24.643/34) que a outorga foi introduzida em nosso código juridico. Sua finalidade é captação de água dos cursos naturiais ou em depósitos. O regime de outorga tem por finalidade o de controlar a qualidade e a quantidade dos usos da água( art 11 da…