Redação Sobre O Codigo Florestal

ÁREA DE ESTUDOS 13 4.4 INVENTÁRIO FLORESTAL 14 5 CRONOGRAMA 16 6 ORÇAMENTO 17 6.1 MATERIAIS DE CONSUMO 17 6.2 TRANSPORTE 17 6.3 MÃO-DE-OBRA 18 6.4 MATERIAL DE USO GERAL 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO A importância da existência de vegetação de porte arbóreo ou arbustivo ao longo dos rios e demais corpos hídricos, fundamenta-se no amplo espectro de benefícios que este tipo de vegetação traz ao ecossistema, exercendo função protetora sobre os recursos naturais…

utilizando-se de técnicas do geoprocessamento. Os setores de APP foram individualizados de acordo com o trata o Código Florestal Brasileiro vigente. A área estudada apresenta 139.061,81ha, dos quais 26.515,60 ha são consideradas áreas sensíveis ao meio ambiente. De acordo com as categorias de APP analisadas (elevações do relevo, declividade acima de 30º, hidrografia), e com o que define o Código Florestal como APP, 19% da área de estudo são protegidas pela legislação. Dos tipos de APP…

a dificuldade era que tinha mais terras que pessoas. As terras devolutas são terras públicas que tem origem exatamente no sistema sesmarial, pois não conseguia repassar e fica com a coroa Portuguesa. Nas ordenações do reino temos várias regras sobre sesmarias, tanto nas Afonsinas de 1446 quanto nas ordenações Manuelinas de 1514, quanto nas ordenações Filipinas de 1603, ou seja, nas 3 temos a presença do sistema sesmarial. A sesmarial pode ser considerada como uma variação do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FELIPE PINTO GUIMARÃES CADASTRO AMBIENTAL RURAL: CONSIDERAÇÕES E ASPECTOS TÉCNICOS SOBRE A ORIGEM, EXPERIÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL QUE FUNDAMENTAM A INSTITUIÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO, NO CENÁRIO NACIONAL, COM A SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.651/2012 CURITIBA 2014 FELIPE PINTO GUIMARAES CADASTRO AMBIENTAL RURAL: CONSIDERAÇÕES E ASPECTOS TÉCNICOS SOBRE A ORIGEM, EXPERIÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL QUE FUNDAMENTAM A INSTITUIÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO, NO…

(Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem "imóvel rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada. Desse conceito extrai-se que, estando localizado em área urbana ou rural e constituído por uma ou mais áreas identificadas por…

✓ BARBOSA, Alessadra de abreu minadakis. Usucapião constitucional agrário. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 251-269, 2006. ✓ CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 127-158, 2006. ✓ FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito…

(Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao…

rearranjos nas composições florestais de amplas regiões, mas o conhecimento do processo em épocas tão recuadas é muito incompleto.4 5 6 7 A partir da conquista portuguesa em 1500 os dados começam a ser mais abundantes, atestando que muitas florestas caíram, especialmente no litoral, para retirada de madeiras e uso agropecuário da terra. De lá para cá o problema se agravou profundamente.5 8 Estima-se que o país tinha originalmente 90% de sua área coberta por formações florestais variadas,…

PARTE 1, Trabalho IPI CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: CAPÍTULO IV, Impostos sobre a Produção e a Circulação; SEÇÃO I; Art. 46 ao Art. 51 Nome: Imposto sobre Produtos Industrializados Competência: Art. 51. Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; IV - o arrematante de produtos apreendidos ou…

candidatos que optarem por usar as notas do ENEM 2012, serão eliminados os que apresentarem pontuação inferior a 500 (quinhentos) pontos do total da prova, ou inferior a 100 (cem) pontos em uma das áreas de conhecimento do referido exame, incluindo a redação. Em havendo sobra de vagas reservadas ao uso das notas do ENEM 2012, previstas no subitem 2.5 deste Edital, serão convocados os candidatos classificados nas provas do PS-2013 que estejam concorrendo para o mesmo curso, conforme…