Redação Sobre O Codigo Florestal

DE 1978, APROVA AS NORMAS REGULAMENTADORAS – NR ........................................................................................................................... 168 Anexo F - BRASIL TORNA-SE SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO Nº 119 DA OIT - SOBRE PROTEÇÃO DE MÁQUINAS ......................................................................................................................................................... 172 Anexo G - ART ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA…

teoria, foram capazes de formular mencionada conceituação conforme se abstrai do ensinamento de Requião (2010, pp. 77 – 80): Os legisladores fascistas, no entanto, malograram ao tentar construir um conceito legal para a empresa. [...] Aduz que “o Código não dá definição de empresa, mas a sua noção resulta da definição de empresário[...] E assim, debatem ou autores italianos, chegando Ferrara à conclusão de que a empresa supõe uma organização por meio da qual se exercita a atividade;…

parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os conseqüentes processos de desmatamento. Destacou-se, nesse entremeio, a criação do Parque Nacional de Itatiaia. Além disso, foi elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal Brasileiro para regulamentar o uso da terra no sentido de preservar o meio natural. O processo acelerado de urbanização promoveu uma grande concentração da população e da conseqüente metropolização das grandes cidades…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E RAZOES DOS VETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA LEI N 9.605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Mensagem de veto Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da

UNESP/Campus Experimental de Ourinhos. PALAVRA CHAVE: Viveiro, Sustentabilidade, Reflorestamento, Reaproveitamento. INTRODUÇÃO O aumento da população mundial notoriamente resulta na maior produção dos resíduos sólidos urbanos, gerando pressão sobre os recursos naturais como solo e água, além das questões sociais, manifestada nas precárias condições de trabalho dos catadores. Atitudes e ações vêm sendo tomadas para diminuir esse problema, na tentativa de atenuar um dos maiores…

Considerando a necessidade de aperfeiçoar o escopo de serviços prestados pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; Considerando o processo administrativo nº 02001.007590/2012-69, que dispõe sobre a revisão normativa do Cadastro Técnico Federal - CTF, Resolve: Art. 1º. Regulamentar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta…

validade pelo prazo máximo de um ato. O artigo 23, II, define os valores para fins de escolha da modalidade de licitação e o artigo 24, II, estabelece o valor para fins de dispensa de licitação. O artigo 24, XII, XIV XV XVII, XVIII e XIX, com redação da Lei n- 8.883/94, prevê outras hipóteses de dispensa de licitação para compra de bens móveis. Havendo registro de preços, a Administração pode comprar diretamente das empresas que participaram da concorrência específica para esse…

vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específi­ cas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (prin­ cipalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e…

conquistasse meus objetivos. Aos meus grandes amigos pelo apoio e a minha turma pelos cinco semestres estudados juntos. Aos meus professores em geral e ao Ederson meu tutor que sempre deu atenção as minhas inquietações sobre a matéria. Pomaroli de Leles, Ronivon. Recuperação de Mata Ciliar: subtítulo em letras minúsculas. Ano de Realização. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de…