Redação Sobre O Codigo Florestal

Manual para Formação de Brigadista de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais Apostila para Formação de Brigadista de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Presidente RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral RICARDO JOSÉ SOAVINSKI Coordenação-geral de Proteção Ambiental PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO…

AMBIENTAL Prof. Fabiano Melo Bibliografia: Édis Milaré. Tema: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL É uma evolução do Direito Ambiental na esfera Internacional: 1. Conferência Mundial da ONU sobre meio-ambiente humano (1972) Produziu a Declaração de Estocolmo: é a 1ª grande conferência mundial sobre meio ambiente, a partir da preocupação com a poluição e a explosão demográfica. Surge uma divisão dos países em uma corrente preservacionista (países desenvolvidos, segundo os quais…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Lei nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. APRESIDENTADAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

............................... Pag.7,8,9 . NR-31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal ................ Pag.10,11,12 NR-32 Norma Regulamentadora de segurança e Saúde no Trabalho Na agricultura ,Pecuária , Silvicultura,Exploração Florestal E Agricultura ................................................................................ Pag. 13,14 NR- 34 Proteção a Segurança a saúde e ao…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO). Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os…

proposta dos projetos de Decretos que regulamentam a Polícia ostensiva de Proteção Ambiental e que regulamenta as instâncias administrativas de julgamentos das infrações cometidas contra o meio ambiente. Por último fazemos as considerações finais sobre a investigação, no que se refere á aplicação dos atos punitivos e os reflexos nas áreas administrativa, cível e criminal a partir desta investigação policial, na apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Palavras-chave: Comando

proposta dos projetos de Decretos que regulamentam a Polícia ostensiva de Proteção Ambiental e que regulamenta as instâncias administrativas de julgamentos das infrações cometidas contra o meio ambiente. Por último fazemos as considerações finais sobre a investigação, no que se refere á aplicação dos atos punitivos e os reflexos nas áreas administrativa, cível e criminal a partir desta investigação policial, na apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Palavras-chave: Comando

1.1.1.16 Auditoria florestal 9 1.1.1.17 Concessão Florestal 10 1.1.1.18 Comunidades Locais 10 1.1.1.19 Descentralização 10 1.1.1.20 Florestas Públicas 10 1.1.1.21 Floresta Nacional - FLONA 10 1.1.1.22 Floresta Estadual - FLOTA 11 1.1.1.22 Licitação 11 1.1.1.23 Lote de Concessão Florestal 11 1.1.1.24 Manejo Florestal Sustentável 11 1.1.1.25 Órgão Gestor 11 1.1.1.26 Outorga 12 1.1.1.27 Poder Concedente 12 1.1.1.28 Produtos Florestais 12 1.1.1.29 Recursos Florestais 12…

Evolução da legislação sobre o Meio Ambiente e o processo de valoração econômica da água no Brasil The evolution of Environment Laws and the process of economic valuation of water in Brazil Diego Luis Venancio Fábio Charão Kurtz Resumo A água é elemento essencial da natureza. Sem ela, os sistemas naturais não funcionariam e a vida não existiria. A evolução tecnológica tornou a água um bem ainda mais indispensável pois, dos recursos hídricos depende, não somente a vida do homem, mas

aprovado pelo Decreto nº 8468/76) e a instituição da obrigatoriedade das licenças ambientais para as fontes de poluição, passando pela promulgação do Zoneamento Industrial da RMSP; pela Lei de Proteção aos Mananciais; conciliada com aplicação do Código Florestal, e mais recentemente pelos instrumentos legais para o gerenciamento e controle das emissões atmosféricas, áreas contaminadas, entre outros. A observação das normas ambientais, bem como o cumprimento das exigências estipuladas…