Redação Sobre O Codigo Florestal

Rural – SNCR. (Redação dada pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 2o Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. (Incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 3o A base comum do CNIR adotará código…

Trabalho em Máquinas e Equipamentos NR13 Caldeiras e Vasos de Pressão NR17 Ergonomia NR18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção NR31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura NR32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde Já sabemos que a banca do próximo concurso de AFT será o CESPE. Por isso, o foco deste curso serão questões desta banca. Como forma de complementar o conteúdo,…

geral, sem prejuízo de outros direitos conferidos ao posseiro, pelo Estatuto da Terra ou pelas leis que dispõem sobre processo discriminatório de terras devolutas. Art. 3º - A usucapião especial não ocorrerá nas áreas indispensáveis à segurança nacional, nas terras habitadas por silvícolas, nem nas áreas de interesse ecológico, consideradas como tais as reservas biológicas ou florestais e os parques nacionais, estaduais ou municipais, assim declarados pelo Poder Executivo, assegurada…

podemos verificar que a investigação criminal não é uma tarefa típica do MP, como já explicitado pelo Ministro Celso de Mello tal atividade é subsidiária. Para melhor entendermos a questão é necessário analisar o que diz o art. 4º do Código de Processo Penal sobre a investigação criminal: “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único. A

Questão 1 Nota: Não gerada Sobre a legislação ambiental brasileira, é correto afirmar que: Alternativas 1 - É um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente, e se constitui em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais), que tem como…

Gráfico em 3d de APP Totalmente Suprimida................................... 53 Figura nº 4 Gráfico em 3d de APP Segundo a Regra Geral do Novo Código Florestal................................................................................................................... 54 Figura nº 5 Gráfico em 3d de APP Segundo as Regras Transitórias no Novo Código Florestal...................................................................................................... 55 Figura nº. 6…

interessante alternativa. Permitem a apresentação e o esclarecimento de opiniões de maneira abrangente e veloz. Alguns dos exemplos correntes são: os protestos de jovens do Oriente Médio por liberdade e emprego; e a campanha pelo veto do novo Código Florestal à Dilma Rousseff, no Brasil, com o post ‘veta, Dilma!’, no Facebook. Assim, a subordinação causada pela exibição nas redes sociais é resultado da escravização ao consumo indiscriminado e da alienação. Além disso, pode ser…

tratamento especial por serem dotados de atributos ambientais relevantes ao equilíbrio ecológico e a sadia qualidade de vida humana. É nessa modalidade que se inserem as áreas de preservação permanente ou APP, cuja matéria é disciplinada pelo Código Florestal, Lei nº. 12.651/2012. A referida lei impõe às propriedades preservar e manter o determinado espaço, observando a função social e ambiental estabelecidos em lei. As APP são fundamentais e extremamente importantes para a…

construção de sua cidadania e do grupo social pertencente. A leitura é um processo interativo, onde acionam e interagem os variados conhecimentos que o leitor vai acumulando, tal nação permite o entendimento da leitura e conseguir se expressar sobre o assunto. Para que isso ocorra o professor precisa perceber a complexidade da leitura, conhecer as diferentes teorias linguísticas. Estratégias de Leitura “Estratégias de leitura são técnicas ou métodos utilizados pelo leitor para…

Cartilha: Esclarecimentos diversos sobre ADA, CTF, ITR, APP, Reserva Legal, outros Principais fontes: - Lei nº 12.651/2012 (Lei que Dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa); - Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); - Lei nº 9.393/1996 (Lei de Criação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR); - Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25 de março de 2009 (do ADA); - “Manuais de Perguntas e Respostas do ITR”/Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).…