Redação Sobre O Codigo Florestal

ciliares nas margens de cursos de água é conhecida como mata de galeria também e tem sido usado para classificar as diversas formações vegetais,inclusive as estreitas faixas de floresta ocorrentes nas margens dos rios.As matas ciliares são formações florestais as margens de ambientes aquáticos. O projeto apresentado e a recomposição das margens do Rio XV de Novembro que se localiza em Vila Santo Antônio do XV município de Nova Venécia E.S com o objetivo de diminuir o assoreamento neste…

2006 1 Introdução Na região Oeste de Santa Catarina o estabelecimento de núcleos rurais e urbanos é relativamente recente. No entanto, a ocupação desse território não foi precedida por mapeamento, por demarcação de terras, ou conforme manejo florestal, ou seguindo conceitos de ordenamento territorial, tampouco atendeu a legislação vigente quanto ao uso do solo. O ciclo madeireiro, a expansão agrícola e a ocupação antrópica urbana em densidade crescentes resultaram em desmatamento…

TODO: Ligaçoes aos diplomas Código do Imposto Municipal sobre Imóveis Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. O presente diploma entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2003. As alterações, posteriormente, aprovadas estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. INDICE INDICE 2 Código do Imposto Municipal sobre Imóveis 7 DL 287/2003 7 PREÂMBULO 7 CAPÍTULO I Incidência 11 Artigo 1.º - Incidência 11 Artigo 2.º - Conceito de prédio

Disposições Finais Pg. 39 Lei nº 9605/98 Pg. 54 Decreto nº 3179/99 Pg. 66 Definições dadas pela própria Lei Pg. 66 Revogação de Outras Normas Pg. 67 Lista de Animais em Extinção Pg. 73 Indice Remissivo Pg. 71Tabela de Gradação de Multas Pg. 80 Nota sobre o Autor 6 7 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – SGT SERGIO DE MELLO QUEIROZ Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º ( vetado) As condutas e atividades lesivas ao meio…

necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização em dinheiro. Em seu inciso XXVI, garante a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família. O art. 126 – que teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 – comprova a preocupação estatal pela questão fundiária no país, ao determinar que “para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de…

proibiam que seja jogassem na água qualquer material que pudesse matar os peixes e suas criações ou que se sujasse os rios e as lagoas. A tipificação de árvores frutíferas é mantida, prevendo-se como pena o degredo definitivo para o Brasil. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira e a lei nº 601/1850 discriminou a ocupação do solo no que diz respeito a ilícitos como desmatamentos e incêndios criminosos. Na prática só eram punidos aqueles que de…

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações cientí cas contidas neste…

seja a desistência homologada para que surta seus efeitos legais. N. Termos, P. Deferimento. Teresina (PI), 22 de dezembro de 2011. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ. Ref. Proc. Nº. 0017009-77.2012.818.0001 ANTONIO MARIA SOUSA AZEVEDO, devidamente qualificado nos autos da ação supra, residente e domiciliado na Rua Fernando Lopes Sobrinho,…

em se tratando de crime doloso, será pelo rito do procedimento comum, sumário e em se tratando de conduta dolosa, o procedimento será o comum, sumaríssimo. Quanto à pena de multa prevista no dispositivo, será calculada de acordo com os critérios do Código Penal, e se restar-se ineficaz, poderá ser aumentada em até três vezes, ainda que já aplicada no patamar máximo, é o que elucida o artigo 19 da lei. Ademais, a perícia que constata o dano ambiental, sempre que possível, fixará o…

no entanto, vem sofrendo ameaças cujas raízes têm fundamentos na expansão agrícola, mineração, crescimento desordenado, poluição, associadas ao reduzido número de áreas de conservação instituídas por lei. Desmatamentos, queimadas e os incêndios florestais ocasionam a alteração da paisagem, a fragmentação dos habitats, a extinção de espécies, a invasão de espécies exóticas, a erosão dos solos, a poluição dos aqüíferos, o assoreamento dos rios e o desequilíbrio no ciclo de carbono, dentre…