Redação Sobre O Aborto

fale a respeito do nascituro de forma insultuosa, poderá ser preso durante um a seis meses.O debate desta proposta foi acompanhado com muita atenção por grupos de defensores dos direitos das mulheres (contra a proposta) e também por grupos contra o aborto (a favor do projeto). Antes de entrar em vigor, a proposta terá que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senado e terá que receber a sanção presidencial. O direito à vida é, antes de mais nada,…

para a existência da coletividade e da paz social. Aspecto formal ou analítico: é aquele que busca, sob um prima jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. A correta finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou interprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Antijuridicidade: preferimos o termo ilicitude, uma vez que o crime,…

penal inaugura a Parte Especial. HOMICÍDIO O homicídio é o mais grave dos crimes contra a pessoa; e como atinge a vida, o bem fundamental do homem, é ele o “crime por excelência”, segundo definições. Expressivas as considerações de Nélson Hungria, sobre essa infração penal, nos termos seguintes: “O homicídio é o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na ortografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão da delinquência violenta ou sanguinária, que…

também é chamado de “revisão da literatura”, “fundamentação teórica”, “referencial teórico” ou ainda “marco teórico”. Deve ser apresentado em forma de texto (sugere-se entre 5 e 10 páginas) que demonstre conhecimento básico da literatura científica sobre o tema, incluindo citações indiretas e/ou diretas. O texto pode ser dividido, para fins didáticos, em: 7.1 DEFINIÇÃO DE TERMOS: definições de palavras chave da pesquisa; 7.2 TEORIA DE BASE: texto que demonstre resumo de obra, teoria…

método abortivo. OBS: Adotada pelo ex-procurador geral da república, Claudio Fontelis, no seu parecer contra o aborto de feto anencéfalo. Teoria da Nidação; existe vida humana a partir do sétimo dia de gestação, quando vamos ter o homozigoto grudado na parede do útero, adotada pelo Código civil. Qualquer tipo de manobra pra cessar aquela vida, a partir do sétimo dia, haveria o crime de aborto. Teoria das primeiras atividades cerebrais; adotada pelos médicos legistas e por uma parte da…

 É discorrer sobre um ponto de vista, opinando ou persuadindo. DISSERTAR é um ato que desenvolvemos todos os dias, quando:  procuramos justificativas: para a elevação dos preços; para o aumento da violência; para o desemprego.  estamos preocupados com: os descasos com a Amazônia; as guerras; a AIDS; a natureza: a poluição, os desmatamentos, o aquecimento global, etc. Defendemos nossos pontos de vista em relação: à nossa liberdade; ao futebol; à música; ao aborto; às…

3- O Aborto sob a Perspectiva Constitucional no Brasil 3.1 A Constitucionalização do Direito e o Aborto A Constituição de 88 não tratou expressamente do aborto voluntário, seja para autorizá-lo, seja para proibi-lo. Isto não significa, por óbvio, que o tema da interrupção voluntária da gravidez seja um “indiferente”constitucional”. Muito pelo contrário, a matéria está fortemente impregnada de conteúdo constitucional, na medida em que envolve o manejo de princípios e valores de…

com células-tronco embrionárias, a qual pode ser definida como “a célula com capacidade de auto renovação limitada/prolongada, capaz de produzir pelo menos um tipo de célula altamente diferenciada”. (Pág. 04) “Por seu documento, vale ressaltar a redação do art. 5º, da L-Bio:Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento,…

A ARGUMENTAÇÃO Imagine que você queira dissertar sobre o seguinte tema: “O mundo moderno caminha atualmente para sua própria destruição”. Sua primeira providência deve ser copiar este tema em uma folha de rascunho e fazer a pergunta: POR QUÊ? Ao iniciar sua reflexão sobre o tema proposto e sobre uma possível resposta para a questão, procure recordar-se do que já leu ou ouviu a respeito dele. É quase certo que você tenha ao menos uma noção acerca de qualquer tema que lhe vier a…

desligar os aparelhos que mantêm alguém vivo, por exemplo) não é ilegal, contanto que tenha o consentimento do paciente. A Europa é o continente mais posicionado em relação à eutanásia, mas é provável que o Uruguai tenha sido o primeiro país a legislar sobre o assunto. O Código Penal uruguaio, que remete à década de 1930, livra de penalização todo aquele que praticar “homicídio piedoso”, desde que conte com “antecedentes honráveis” e que pratique a ação por piedade e mediante “reiteradas…