Redação Sobre O Aborto

Dossiê Mortalidade Materna As mortes de mulheres por complicações da gestação, aborto, parto e puerpério representam, em 90% dos casos, um desperdício de vidas. Apresentação São mulheres saudáveis, que se encontram no auge de suas vidas reprodutivas, com potenciais de vida que são subitamente perdidos com a morte prematura que tem causa, quase sempre, evitável. A morte materna é um dos mais sensíveis indicadores das condições de vida de uma população e reflete, principalmente,…

ABORTO ADRIANO AUGUSTO SOUZA DA SILVA RESUMO O tema do aborto é, dentre a totalidade das situações analisadas pela Bioética, aquele sobre o qual mais se tem escrito, debatido e realizado congressos científicos e discussões públicas. Isso não significa, no entanto, que tenham ocorrido avanços substanciais sobre a questão nestes últimos anos ou mesmo que se tenham alcançado alguns consensos morais democráticos, ainda que temporários, para o problema. Ao contrário. A problemática…

anencefálicos. 2. Afirma que referida interpretação viola os preceitos fundamentais contidos nos artigos 1º, IV, 5º, II, 6º; e 196, da Carta da República. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADPF Nº 54 2 3. Preliminarmente, a Autora discorre sobre sua legitimidade, aludindo também à relação de pertinência do caso em julgamento com suas atribuições e finalidades, e, ainda, ao cabimento da ADPF para análise do assunto. 4. No mérito, afirma que obrigar a mulher a manter uma…

hotéis e motéis; aborto em casos não previstos por lei. D) Exemplos de jurisprudência pacificada; * O depoimento do policial vale a condenação por desacato a autoridade, uma vez que sendo eles agentes públicos que apuram ocorrência de fatos ilícitos, subsentende que merecem toda credibilidade. Dessa forma, se não houver nada que vá contra sua idoneidade, o depoimento dos policiais são justos e merecem ser aceitos e acatados segundo lei; * Direito trabalhistas sobre férias e…

O aborto de fetos anencéfalos. O direito e a realidade atual existem dois processos que evidenciam o momento morte: a morte cerebral e a morte clínica. A morte cerebral é a parada total e irreversível das funções encefálicas, em conseqüência de processo irreversível e de causa conhecida, mesmo que o tronco cerebral esteja temporariamente funcionante. A morte clínica (ou biológica) é a parada irreversível das funções cardio-respiratórias, com parada cardíaca e conseqüente morte…

adolescência vem iniciando cada vez mais precocemente, com a conseqüência inesperada e indesejável gravidez ou até uma doenças sexualmente transmissíveis (DST) , quando a gravidez muitas vezes indesejável acontece, a adolescente geralmente recorre ao aborto (Basso et al, 1991; Mimica & Piato, 1991; Taquete, 1992; Oh et al, 1993; Crespin, 1998; Chabon et al., 2000). Para, (Castro, Abramovay e Silva, 2004) a problemática da gravidez na adolescência costuma estar…

ANENCEFALIA Primeiramente, a fim de que se tenha domínio sobre o tema estudado, mostra-se indispensável a definição do que é a anencefalia. Trata-se de uma má-formação congênita que ocorre por volta do vigésimo quarto dia após a concepção, quando o tubo neural (estrutura fetal precursora do sistema nervoso central) sofre um defeito em seu fechamento. Tal defeito não pode ser ligado a causas específicas, sendo certo que vários eventos podem ocasioná-lo. Dentre eles podemos citar a deficiência de

nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009). O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de…

paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II - a coação exercida para impedir suicídio.” O verbo “constranger” utilizado na redação do artigo tem como significado coagir, compelir, forçar, obrigar alguém, no caso, a fazer ou deixar de fazer algo que por lei não está obrigado. Há na redação duas situações necessárias para a caracterização do tipo penal: o constrangimento por parte do coator, seguido da ação ou omissão por parte do coagido. O…

A violência contra a mulher é um problema social sério, além de denegrir e violar os direitos humanos. Com tanta violência que as mulheres têm se exposto, surge a Lei n. 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, onde na redação do artigo 2º consta que toda mulher, independentemente da classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades