Redação Sobre O Aborto

de tornar a ideologia de gênero meta obrigatória do sistema escolar. O senado reescreveu, sob os protestos do Partido dos Trabalhadores e do próprio Ministério da Educação, o artigo 2 inciso III do Plano Nacional de Educação, dando-lhe a seguinte redação: Art. 2. São diretrizes do Plano Nacional de Educação: III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; A ideologia de gênero é uma nova…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Leonardo José da Rocha Rezende RIO DE JANEIRO 2012 LEONARDO JOSÉ DA ROCHA REZENDE ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da Escola da Magistratura do…

específicos: - compreender a contracepção como responsabilidade masculina e feminina; - entender que para cuidar de uma criança é desejável a estabilidade de uma família e uma adequada preparação dos pais; - adquirir competências responsáveis sobre contracepção; - entender as repercussões da interrupção da gravidez; - ter consciência de que, no caso de uma gravidez na adolescência, a opção a tomar (casar, criar o filho sem casar ou entregar a criança para adoção) deve ser ponderada por

Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (art.126). 2- Homicídio. Conceito. O homicídio é um crime simples, pois tutela apenas um bem jurídico (vida), comum (pode ser praticado…

turmas é em si mesmo um modelo, uma lição de fato de competência emocional, ou falta dela” Daniel Golemam falando acerca do ensino aprendizagem da inteligência emocional. Professores envolvidos: Educação Sexual em Meio Escolar A informação sobre sexualidade é essencial na educação para a saúde. Assim, com vista a uma vida saudável em sociedade, os jovens devem adquirir e desenvolver competências nesta área. A educação sexual em meio escolar tem caráter obrigatório e destina-se a…

4.0Data de publicação13/10/2007 às 13h00mauthor Redação Mundo Vestibular Conta a história romântica de Lucíola e Paulo. Lucíola é uma cortesã de luxo do RJ em 1855. E Paulo um rapaz do interior que veio para o Rio para conhecer a Corte. Na primeira vez que Paulo viu Lúcia, julgou ela como meiga e angélica, mesmo seu amigo Couto contando barbaridades sobre ela e revelando a sua verdadeira profissão, Paulo manteve essa imagem em seu coração. Descobrindo sua casa, Paulo foi…

repressão. (Opinião, site o Globo. In: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/04/12/a-quem-interessa-um-plebiscito-sobredesarmamento-924221689.asp) b) A leitura de jornais e revistas facilita a atualização sobre a dinâmica dos acontecimentos e promove o enriquecimento do debate sobre temas atuais. A rapidez com que a notícia é veiculada por esses meios é clara, garantindo a complementaridade da construção do conhecimento promovida pelas aulas e pelos livros didáticos. O apoio…

esposa, mas se omite, recusando-se, por descrença, a informar as autoridades sobre a intenção do réu. A omissão de Jake o deixa em posição de cumplice do crime e permite a aplicação da lei, conforme redação dos art. 13 e 29 do CPB: Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º - A omissão é…

concentrada nos aspectos que realmente merecem atenção da sociedade, em especial o estado de gestante e a maternidade. Apenas estabelecer limites, estes limites para tal opressão por razões humanitárias, veremos de forma ampliada nos tópicos abaixo sobre a tutela ao trabalho da mulher. 1.2-DO MENOR E DO APRENDIZ Não há precisamente, um registro histórico, de quando os menores iniciaram atividades laborais, no entanto, percebe-se claramente que o trabalho do menor sempre esteve…

Com a constituição de 1988, e, em especial, a redação dos arts. 173, §5o , e 225, §3o , abriu-se a discussão sobre a possibilidade de pessoas jurídicas serem sujeito ativo de delito, autores defendendo a possibilidade, outros defendendo, ainda assim, a impossibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica. Com o advento da lei 9.605/98 (lei de proteção ao meio ambiente), o legislador ordinário adotou a hermenêutica que permite a incriminação da pessoa jurídica nos crimes…