Redação Sobre O Aborto

cuja validade pode ser reconduzida a uma mesma norma fundamental formam um sistema de normas, uma ordem normativa”. A base para a existência do controle de constitucionalidade está intimamente ligada ao princípio da supremacia da Carta Maior sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro em vigor, além de estar relacionada à defesa dos direitos fundamentais e à própria rigidez constitucional. Em obediência a esses princípios, uma norma infraconstitucional não pode afrontar,…

Redação Dissertativa ÍNDICE DE REDAÇÕES Redação dissertativa 1: Tema: ficha limpa.Tópicos: política, corrupção, crise moral. Redação dissertativa 2: Tema: governo brasileiro.Tópicos: relações exteriores, acordo nuclear, energia nuclear. Redação dissertativa 3: Tema: empresas de telecomunicações.Tópicos: telefonia, empresas de telefonia, mercado de telecomunicações, telecomunicações. Redação dissertativa 4: Tema: comércio chinês.Tópicos: mercado internacional, política cambial, comércio chinês

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DEBARRETOS CURSO DE DIREITO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Acadêmico: M.M.M Orientador: R A C BARRETOS–SP 2012 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO M M M Projeto de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB) Barretos-SP 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................

influência puerperal. Trata-se de uma espécie de homicídio doloso privilegiado, cujo privilegium é concedido em virtude da “influência do estado puerperal”. Aborto : Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, pois pode Ocorrer que o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno em virtude de um…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 5 1. ESTUPRO NA HISTÓRIA ....................................................................... 6 2. LEI SOBRE O CRIME DE ESTUPRO ..................................................... 8 2.1Estupro ............................................................................................. 9 2.2Estupro Vulnerável ...........................................

........................ 4. Aborto ...................................................................................... 4.1. Aborto criminoso .............................................................. 4.1.1. Autoaborto e consentimento para aborto ................ 4.1.2. Aborto provocado com o consentimento da gestante.. 4.1.3. Aborto provocado sem o consentimento da gestante 4.1.4. Aborto qualificado .................................................. 4.2. Aborto legal .....................

Aspectos gerais da Redação Aspectos gerais da Redação Tipologias textuais: descrição, narração e dissertação - e suas características O que é Descrição? Caracteriza-se por ser um "retrato verbal" de pessoas, objetos, animais, sentimentos, cenas ou ambientes. Entretanto, uma descrição não se resume à enumeração pura e simples. O essencial é saber captar o traço distintivo, particular, o que diferencia aquele elemento descrito de todos os demais de sua espécie. Os elementos mais importantes no

direito. CONSTITUIÇÃO E DIREITO PENAL O direito penal, como todos os ramos do direito, tem sua base na Constituição - Federal, de onde provém suas linhas mestras. A Carta Magna, no Art. 22, I, da competência exclusiva a União para legislar sobre direito penal, e ao mesmo tempo, no artigo 52, assegura diversos direitos ao indivíduo, relativos a aplicação do direito penal, como os relativos a prisão, a pena, a inviolabilidade do domicílio, tortura e tratamento desumano, instituição do Júri,

penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações 1 Artigos 1º até 120 com redação dada pela Lei nº. 7.209, de 11.07.84. A Parte Especial também está atualizada de acordo com a mencionada Lei (art. 2º), no que concerne aos valores das multas, os quais forão substituidos pela expressão “multa”. brasileiras,…

e moral; individual e social); Tutela sobre os direitos de personalidade – Título I “Crimes contra a Pessoa”. Capítulos: I – Dos crimes contra a vida; II – Das lesões corporais; III – Da periclitação da vida e da saúde; IV – Da Rixa; V – Dos crimes contra a honra; VI – Dos crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a vida: homicídio (art. 121); induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122), infanticídio (art. 123); aborto (art.124 a 128) CAPÍTULO I –…