Dos crimes contra e vida

Título I – Dos crimes contra a pessoa

Estado – proteção do indivíduo;
Pessoa humana – preponderante relevo na tutela que o Estado exerce através do Direito Penal;
Homem – direitos de personalidade (físico e moral; individual e social);

Tutela sobre os direitos de personalidade – Título I “Crimes contra a Pessoa”.
Capítulos:
I – Dos crimes contra a vida;
II – Das lesões corporais;
III – Da periclitação da vida e da saúde;
IV – Da Rixa;
V – Dos crimes contra a honra;
VI – Dos crimes contra a liberdade individual.

Crimes contra a vida: homicídio (art. 121); induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122), infanticídio (art. 123); aborto (art.124 a 128)

CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

VIDA HUMANA – perspectiva normativa
a) Início da vida intrauterina análise da literatura médica (elemento normativo)
_Doutrina penal brasileira: fecundação;
_Doutrina estrangeira: nidação
b) Início da vida extrauterina
_Quando a criança sai, fisicamente, do útero materno;
_Expulsão do feto e corte do cordão umbilical;
_início do parto com as primeiras contrações (posição dominante na Doutrina e Jurisprudência).
c) Fim da vida
_Art. 3º da Lei n. 9.434/1997: morte cerebral (irreparável lesão ao funcionamento do cérebro)

HOMICÍDIO

Conceito: hominis excidium (extermínio do homem)
“Destruição do homem injustamente cometida por outro homem” (Carrara);
“Ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem” (Carmingnani);
“A morte de um homem ocasionada por outro homem com um comportamento doloso ou culposo e sem o concurso de causa de justificação” (Antolisei);
“Eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem” (Euclides Custódio da Silveira)

CP – Homicídio simples (art. 121, caput);
Lei N.º 8.072/90, art. 1º, redação dada pela Lei N.º 8.930/94 – crime hediondo;

Objeto Jurídico
Vida humana extra-uterina;

Modalidades
a) Homicídio doloso
_simples (art. 121, caput)
_privilegiado (art. 121, § 1º)