Redação Sobre O Aborto

da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado e a estabilidade provisória da gestante. 1.9. O ônus do salário - maternidade. 1.10. Questões relativas ao aborto. 1.11. Proibição de procedimentos patronais tendentes ao controle da natalidade. 1.12. Amamentação. 1.13. Ampliação da licença - maternidade para seis meses. 1.14. Adoção - Lei 12.010 / 2.009. A CLT (Decreto Lei 5.542/43) destinou…

independentemente da cor, raça, sexo, condição social, etc e , o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, fora aquele cujo atenta a própria vida, admite co-autoria ou participação por ação ou omissão. BEM JURÍDICO- vida TIPO OBJETIVO- matar- ver lei do aborto, pode-se matar por comissão/ação; se não houver nexo causal entre conduta e resultado, decorrente de uma determinada conduta não há imputação, impõe um nexo causal valorativo, além de jurídico, porque alem da omissao não resulta…

CONTRA O ABORTO Aborto é sempre um tema polêmico, que causa calorosas discussões entre os que são a favor da escolha e os que são a favor da vida. O presente trabalho tem o objetivo de expor argumentos jurídicos contra a prática do aborto, em favor da vida da criança gerada. Primeiramente, apresentaremos uma análise jurídica e moral dos quais servirão de base para o entendimento de tais argumentos a serem apresentados. ANÁLISE JURÍDICA E MORAL O primeiro e mais importante de todos…

entranhas da mãe, do mesmo que o fruto pegado à arvore. Daí, na Antiguidade, não se reputava crime de morte a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, a que a doutrina chama de abortamento (a despeito da redação dada pelo legislador penal, aborto é o produto do ato de abortar. O crime em questão é mais bem escrito pelo termo abortamento, como em francês: avorton, avortement). O abortamento no início da sociedade romana constituía unicamente uma…

O ABORTO EM CASO DE ESTUPRO Antes mesmo do nascimento, o ser humano tem seus direitos resguardados pela nossa Lei Maior, especificamente em seu artigo 5°, sendo o principal deles, sem sombra de dúvidas, o direito à vida. Entretanto, existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro, mais precisamente no Código Penal, um dispositivo legal que cruelmente escolhe dentre os inocentes aquele que deverá receber pena de morte. Sentença mortal esta que afronta monstruosa aos ditames…

DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito…

recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente descriminalização. Posições favoráveis e contrárias, médicas e religiosas são analisadas, assim como a posição do Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS-CHAVE: Anencefalia. Aborto. ADPF nº 54. Interpretação conforme a Lei. ABSTRACT: This article seeks to analyze the legal contours of the debate…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …

Objetivo 36 6. O Aborto Ético – Vítima de Estupro 37 7. JURISPRUDÊNCIA 41 7.1. Estupro 41 7.1.1. Posição do STF. 41 7.1.2. Posição do STJ 45 7.2. Violação sexual mediante fraude 49 7.2.1. Posição do STF 49 7.2.2. Posição do STJ 51 7.3. Assédio sexual 54 7.3.1. Posição do STF 54 7.3.2. Posição do STJ 54 8. CONCLUSÃO 56 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Artigos 213 à 216-A INTRODUÇÃO O referente trabalho faz uma abordagem sobre o…