Redação Sobre O Aborto

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Betânia de Moraes…

36 2.2.4- Capacidade processual do nascituro (feto) ....................................................... 37 11 CAPÍTULO III: O FETO E A BIOGENÉTICA................................................................39 3.1- As considerações sobre a biogenética...............,.................................................39 3.1.1- O embrião como pessoa................................................................................39 3.1.2- O embrião no projeto de…

conforme determinam os arts. 158 e 167 do CPP. De acordo com Eugênio Pacelli de Oliveira, “deixando vestígios a infração, a materialidade do delito e/ou a extensão de suas consequências deverão ser objeto de prova pericial, a ser realizada diretamente sobre o objeto material do crime, o corpo de delito, ou, não mais podendo sê-lo, pelo desaparecimento inevitável do vestígio, de modo indireto. O exame indireto será feito também por meio de peritos, só que a partir de informações prestadas…

1. O CRIME DE LESÃO CORPORAL O Código Penal assim preceitua no seu Capítulo II sobre lesões corporais: “Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos

36 2.2.4- Capacidade processual do nascituro (feto) ....................................................... 37 11 CAPÍTULO III: O FETO E A BIOGENÉTICA................................................................39 3.1- As considerações sobre a biogenética...............,.................................................39 3.1.1- O embrião como pessoa................................................................................39 3.1.2- O embrião no projeto de…

36 2.2.4- Capacidade processual do nascituro (feto) ....................................................... 37 11 CAPÍTULO III: O FETO E A BIOGENÉTICA................................................................39 3.1- As considerações sobre a biogenética...............,.................................................39 3.1.1- O embrião como pessoa................................................................................39 3.1.2- O embrião no projeto de…

2 DA DISCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 2.1 AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 O legislador pátrio inseriu várias modificações ao direito penal brasileiro com a edição da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou substancialmente o Código Penal e deu novo tratamento aos crimes sexuais de estupro e atentado violento ao pudor. Assim dispõe o preâmbulo da mencionada lei: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de…

dar praticidade a ética em questões relacionas com vida humana, indicando veredas passíveis de recepção pela sociedade. Entre as questões que a bioética se propõe a refletir destacam-se neste momento como as principais: pesquisa em células-tronco, aborto eugênico, anencefalia, eutanásia e distanásia, cirurgia do transexual, reprodução assistida, embriões excedentes, clonagem reprodutiva e terapêutica, recusa por Testemunhas de Jeová a transfusões de sangue, experimentação em seres…

pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não pessoais…

1. ABORTO 2. CONCEITO Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, pois pode ocorrer que o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno em virtude de um processo de autólise; ou então pode suceder que ele sofra processo de mumificação ou maceração, de modo que continue no útero materno. A lei não faz…