Redação Sobre O Aborto

pesquisa aqui proposta pretende discutir como é tratada a questão do aborto de fetos anencéfalos, a partir da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A referida argüição entende que o aborto de fetos anencéfalos não tipifica a conduta prescrita nos artigos 124, 126 e 128(incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Essa argüição é tomada como autorização ao aborto nesses casos de anencefalia. E a doutrina mais…

conter determinados requisitos que a tornem relevante para o direito, enquanto ciência a satisfazer uma coletividade. Certo é que o entendimento oriundo do STF repercute em todos os ramos do direito, pois a decisão da esfera penal até mesmo prevalece sobre as ações cíveis ou administrativas. Apesar da independência dos campos jurídicos, quando se trata de autoria ou materialidade, a decisão penal deve ser observada pelos outros juízos. O arcabouço jurídico em vigor em determinado…

dirigido a subordinados e transmitindo decisões de efeito interno.  Circular: é a fórmula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados.  Despachos: decisões finais ou intermediárias de autoridades, sobre a matéria submetida a sua apreciação. b) Jurisprudência “sabedoria dos prudentes!” - Decisões uniformes; - Reiteradas nos tribunais; - Aplicação de normas a casos semelhantes; - Constitui norma geral…

POSSÍVEIS TEMAS DE REDAÇÃO 2013. Margaret Thatcher, entre a adoração e o ódio A morte de Margaret Thatcher desperta as polêmicas de seu governo e o debate sobre a atualidade das medidas por ela adotadas. Novamente o conflito entre as Coreias Aparecendo novamente nos noticiários, o conflito entre as Coreias reacende o medo nuclear, havendo possibilidade de ser tema de vestibulares. Yoani Sánchez no Brasil e a liberdade de expressão A visita de Yoani Sánchez ao Brasil no início de 2013 é

CEAS – COLEGIO ESTADUAL ATHENEU SERGIPENSE 2° ANO “D” – REDAÇÃO LUCAS LIMA BITTENCOURT RESENHA CRITICA DO LIVRO: SOMOS TÃO JOVENS ARACAJU - SE 2014 LUCAS LIMA BITTENCOURT SOMOS TÃO JOVENS Atividade apresentada ao colégio CEAS – Colégio Estadual Atheneu Sergipense Como requisito parcial para obtenção da nota

(um) a 5 (cinco) anos. § 2º - Se resulta: I - incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos. Lesão corporal seguida de morte § 3º - Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:…

pesquisa aqui proposta pretende discutir como é tratada a questão do aborto de fetos anencéfalos, a partir da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A referida argüição entende que o aborto de fetos anencéfalos não tipifica a conduta prescrita nos artigos 124, 126 e 128(incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Essa argüição é tomada como autorização ao aborto nesses casos de anencefalia. E a doutrina mais…

pesquisa aqui proposta pretende discutir como é tratada a questão do aborto de fetos anencéfalos, a partir da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A referida argüição entende que o aborto de fetos anencéfalos não tipifica a conduta prescrita nos artigos 124, 126 e 128(incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Essa argüição é tomada como autorização ao aborto nesses casos de anencefalia. E a doutrina mais…

crianças, que hoje infelizmente muitas têm sua infância e inocência tolhida por conta deste tão bárbaro delito, seja o de estupro na visão da lei anterior, ou seja, o de atentado violento ao pudor tanto faz a dor íntima é a mesma nos dois casos. 1.0 SOBRE O ESTUPRO NA ÓTICA DA LEI ANTERIOR 1.0.1 Histórico A palavra estupro deriva do termo Romano stuprum, que significava, em sentido lato, qualquer ato impudico praticado com homem ou mulher, englobando até mesmo o adultério e a…

consistentes no dano ao corpo ou à saúde, física ou mental, e resultantes de traumatismos, tanto materiais como morais”[1]. A Traumatologia Médico Legal, então, estuda as lesões e estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por violência sobre o corpo humano. Trata também do estudo das diversas modalidades de energias causadoras desses danos. A convivência no meio ambiental pode causar ao homem as mais variadas formas de lesões produzidas por alguns tipos de…