Redação Sobre O Aborto

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO ABORTO – OS PARADIGMAS QUE ENVOLVEM A DISCUSSÃO ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL Róbson de Ávila Lopes Maiquel Ederson Godoi Daiane da Silva Pereira Letícia Ieda Soares Santa Cruz do Sul, 7 novembro de 2013. Róbson de Ávila Lopes Maiquel Ederson Godoi Daiane da Silva Pereira Letícia Ieda Soares ABORTO – OS PARADIGMAS QUE ENVOLVEM A DISCUSSÃO ACERCA DA…

Reflexões sobre o crime de aborto Renato Flávio Marcão Promotor de Justiça em Monte Aprazível-SP Professor de Direito Constitucional e Processual Penal na UNIRP Especialista em Direito Constitucional Mestrando em Direito Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP 1. Considerações históricas A prática do aborto, lembra Nelson Hungria, é de todos os tempos, mas nem sempre foi

2 Constrangimento ilegal 06 1.3.3 Falsificação de documentos 06 1.3.4 Sequestro e cárcere privado 07 1.3.5 Aborto 07 1.3.6 Homicídio 08 1.4 Rotas do tráfico internacional 08 1.5 Crime Previsto no art. 231 do Código Penal e Desdobramentos 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO A importância da presente pesquisa sobre o Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual serve para esclarecer que este é um…

pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 HIPÓTESE(S) Se a pesquisa é, por definição, “uma atividade voltada para a solução de problema, através do emprego de processos científicos”, esta “solução” começa a ser esboçada por meio de uma hipótese. A…

vida intrauterina é aborto. É a pessoa tem que estar viva. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Esta é a pena abstrata, veremos a seguir situações que aumenta ou diminua esta pena. Tipos de sujeito: Ativo: Aquele que mata, pratica a ação. Agente. Passivo: A vítima. Paciente. Objeto: (Objetividade jurídica) Jurídico: E o bem que o estado esta protegendo. No art. 121 é a vida. Tem que olhar no título do capítulo. Neste caso e “Crime contra a vida”. Material: A pessoa sobre a…

da pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não…

pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados,…

1 Mini-Curso de Redação ENEM A obra “Mini-Curso de Redação ENEM” de Roberto Sabino é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso não-comercialCompartilhamento pela mesma licença 3.0 Brasil. Based on a work at www.umaredacao.com. Profº Roberto Sabino – www.umaredacao.com 2 Mini-Curso de Redação ENEM Sumário Agradecimentos.......................................................................2 Introdução…..........................................................

DOUTRINi\ 9 Aborto humanitário. Autorização judicial GERALDO BATISTA DE SIQUEIRA Professor de Direito e Processo Penal Procurador de Justiça ~ CO SUMÁRIO: 1. Considerações sobre o aborto. 2. Aborto legal: aborto terapêutico e aborto sentimental. 3. A figura da autorização judicial. Exigência. 4. A autorização judicial teria eficácia descriminalizante? 5. Conclusões. 1. Considerações sobre o aborto Aborto, palavra derivada de abo~ortus) tem o significado de pnvaçao do…