Redação Sobre O Aborto

ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de catorze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990) § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de…

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REFERENCIAS 7 1 TEMA Estupro 2 PROBLEMA Qual a eficácia da lei de estupro? 3 JUSTIFICATIVA O crime de estupro é dos mais repugnantes e com uma legislação recentemente modificada. Escolhemos pesquisar o assunto, trazer novas discussões sobre o aborto e verificar se a lei, relativa à tal crime é eficaz e qual é o grau desta eficácia, ou seja, verificarmos se a lei, com as suas modificações, atende as necessidades e o anseio de justiça da sociedade. 4 OBJETIVOS 4.1…

1. JUSTIFICATIVA Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

10 RAZÕES POR QUE SOMOS CONTRA O ABORTO 1. O ABORTO É CONTRA A VIDA A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que “todo o indivíduo tem direito à vida” (artigo 3.º). Também a Constituição da República Portuguesa declara que “a vida humana é inviolável” (artigo 24.º).De acordo com a ciência, a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação…

O que é estupro? O que é violência sexual? O que dispõe a lei sobre o aborto pós-estupro? Qual é o conceito jurídico-penal de aborto? É preciso confirmar que houve estupro para que a mulher possa praticar o abortamento? Se o(a) médico(a) faz um aborto numa vítima de estupro e, depois, é descoberto que a mulher não falou a verdade, quais são as consequências para a mulher e para o profissional que a atendeu? Há necessidade de verificação pelo médico do IML nos casos em que a

FORTALEZA DISCIPLINA DE FILOSOFIA Prof.ª DÉBORA Ferreira – 1226 Nalyson – 853 Turma 203 Aborto Fortaleza 2013 Texto Contra o Aborto É claro que podemos usar a Bíblia pra condenar o aborto. Mas eu preferi não usar por um simples motivo: Não se pode usar a bíblia pra condenar o aborto, se as pessoas que defendem o aborto não acreditam na Bíblia. As mulheres que defendem o aborto falam que a mulher deve ter direito de escolha. Mas é claro que elas têm…

A título de curiosidade, segue uma notícia sobre um assunto que nos interessa por envolver discussões sobre o direito à vida: o suicídio assistido (modalidade relativamente nova e que confronta a irrenunciabilidade do direito à vida frente a situações de doença terminal e excessivo sofrimento do paciente). http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141103_morte_maynard_lab Aqui no Brasil essa situação ainda não está regulamentada, sendo, por enquanto considerada como crime de…

É ter segurança para receber uma crítica, Mesmo que injusta… Pedras no caminho? Guardo todas, um dia vou construir um castelo…” Fernando Pessoa. RESUMO O estudo versa sobre a mulher como sujeito ativo do crime de estupro, através de uma análise do art. 213 do Código Penal Pátrio. Faz-se uma abordagem sobre o conceito crime de estupro expondo sua trajetória histórica até os dias atuais. Destaca os principais elementos do crime de estupro. Expõe as circunstâncias…

Introdução O aborto, quando provocado traz muitos riscos e complicações severas, de acordo com as circunstâncias nas quais foram provocados. Quando realizado em boas condições, as pesquisas médicas mostram baixos riscos de complicações (Tietze e Henshaw; 1986). As complicações do aborto clandestinos representam um grande perigo e complicações como, perfurações do útero, retenção de resto de placenta, infecções, peritonete, tétano e até septicemia, podendo ter sequelas…