Redação Sobre Mensalão

JOSÉ ROBERTO SALGADO, VINÍCIUS SAMARANE e AYANNA TENÓRIO), o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, V, VI e VII, da Lei 9.613/1998), praticado sessenta e cinco vezes, em concurso material (fls. 5.686-5.696). O tipo penal imputado aos réus – na redação anterior à Lei 12.683/2012 (que entrou em vigor em 10.7.2012) – tinha, à época dos fatos, a seguinte descrição: Lei 9.613/1998 “Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou…

conquista de poder e supremacia em relação aos demais. Tal fato, além de gerar uma constante necessidade de defesa e preservação de territórios e bens conquistados, acarretou na preocupação em se antecipar ao eventual inimigo, buscando-se informações sobre seus planos, táticas e estratégias com o fito não só de melhor repelir os ataques, como de, até mesmo, impedir que ele ocorresse. Nasce, aí, a primeira noção de Inteligência, como forma de subsidiar a decisão final do detentor do…

trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a organização criminosa e dispor sobre sua investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Além disso, altera alguns dispositivos do nosso Código Penal, revoga expressamente a Lei nº 9.034/95 e dá outras providências. …

Castro Bacchieri Farias Diego Rivera Mendes Guilherme De Azambuja Feix Paulo Wanderlei Cristóvão Junior PROJETO DE PESQUISA SOBRE O PROJETO DELEFAZ 2010: UM ESTUDO DE CASO Porto Alegre 2012 1 Ananda Jamile Soares Silva Ariel Castro Bacchieri Farias Diego Rivera Mendes Guilherme De Azambuja Feix Paulo Wanderlei Cristóvão Junior PROJETO DE PESQUISA SOBRE O PROJETO DELEFAZ 2010: UM ESTUDO DE CASO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em…

Ao final do estudo desta Unidade esperamos que você seja capaz de: ӲӲ Conhecer a trajetória da Linguística Textual; ӲӲ Conhecer as diferentes concepções de texto, sujeito e língua que nortearam a pesquisa nessa disciplina; ӲӲ Refletir criticamente sobre as implicações teórico-metodológicas das diferentes concepções de texto nas práticas de linguagem em sala de aula. Para atingir os objetivos propostos, dividimos a Unidade em dois capítulos: no primeiro, apresentaremos o histórico da…

a similaridade das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas Distrital com aquelas exercidas pelo TCU, a remuneração do cargo e um edital repleto de matérias sobre as quais eu já tinha algum conhecimento me atraíram bastante. Resultado: após três meses de estudo, uma prova bastante complicada, e diversos questionamentos sobre o concurso, assumi, em agosto de 2012, o cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF. “Marcelo, o que você faz no Tribunal?”. Bom…

que tipo de dia vou ter hoje. Posso reclamar porque está chovendo ou agradecer às águas por lavarem a poluição. Posso ficar triste por não ter dinheiro ou me sentir encorajado para administrar minhas finanças, evitando o desperdício. Posso reclamar sobre minha saúde ou dar graças por estar vivo. Posso me queixar dos meus pais por não terem me dado tudo o que eu queria ou posso ser grato por ter nascido. Posso reclamar por ter que ir trabalhar ou agradecer por ter trabalho. Posso sentir…

tratar do comercio. Portanto, não existia o Direito Comercial/ Empresarial. Os principais comerciantes da época foram os fenícios. Suas praticas mercantis foram compiladas pelos romanos. Nos Códigos antigos, como o de Hamurabi, havia normas esparsas sobre o comercio, especialmente o marítimo. b) Período Romano Também não havia ainda o Direito Comercial/Empresarial, apesar de existir o comerciante e o comercio. Isso se deveu a: - o comercio não era uma atividade valorada pelo…

sábado. — Pode ir. Aquele caso com a Sônia já era. Desde o começo, foi fogo de palha. A Adelaide me contou que eles acabaram. A conversa ia render, quando a telefonista entrou na linha: — Vocês duas precisam tomar cuidado. O Adalberto (era o cara sobre o qual elas falavam) é muito sem-vergonha. É verdade que ele acabou com a Sônia, mas hoje mesmo telefonou para a Adalgisa e combinou com ela ir ao baile, logo em seguida da conversa que teve com você, Delsa. Delsa era a minha prima. Um…

Administração desde 1998 podem figurar como antecedentes de lavagem de dinheiro. A Lei 9613/98 já previa como crime antecedente da lavagem, os crimes contra a Administração Pública. A partir de Agosto/2012 o Brasil aderiu à terceira geração da concepção sobre a lavagem de dinheiro, logo, qualquer fato pode ser antecedente da Lavagem de Dinheiro. Para a grande maioria dos autores e para a jurisprudência dos tribunais superiores não há bis in idem se alguém é punido pelo crime antecedente…