Redação Sobre Mensalão

os atos de improbidade administrativa, cominando as respectivas sanções, sem prejuízo da ação penal cabível, um outro importante instrumento para um efetivo enfrentamento desse grave problema. É premente para os operadores jurídicos a reflexão sobre os graves efeitos da corrupção, notadamente no contexto atual, diante da lamentável constatação de verdadeiro descaso com a coisa pública, do absoluto desrespeito por parte dos agentes públicos e políticos aos princípios que regem a boa…

............................................... 57 IV. DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO 4.1. Finalidade das Cautelares Alternativas................................................................ 61 4.2. Breves Considerações sobre as Novas Medidas Cautelares................................ 63 4.3. Características, Requisitos e Hipóteses de Cabimento........................................ 66 CONCLUSÃO...............................................................

intermédio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, porém será objeto de análise apenas…

Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. No Brasil os referidos tributos são de legislação da União, basicamente Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a apuração de tributos. Daí dizer-se que a…

vedação da dispensa arbitrária. Ela fala que a empresa não pode dispensar o empregado, se ela não tiver uma justa causa. No brasil uma empresa pode demitir um funcionário, com ou sem justa causa. O inciso I, fala que deveria existir uma lei, falando sobre esse tipo de dispensa. Como o brasil fez o destrato da resolução 169 antes de dois anos, a resolução continuaria valendo. Como proteção ao trabalhador contra a dispensa arbitrária a cf traz o inciso II e III. // Inciso II: existe o…

Amaral Machado | Professor da Universidade de Brasília - UnB viii À Francini, fonte inesgotável de inspiração. viiii À advogada Marta Valente, por acreditar quando ninguém acreditava. viiiii RESUMO A dissertação traz reflexão sobre a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma política judiciária disposta a trazer para uma arena não-democrática temas de forte conotação política. Indica a jurisdição constitucional como alvo de constante tensão para com os…

pela compreensão nos momentos em que a dedicação aos estudos foi exclusiva, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. RESUMO O objetivo deste trabalho é a observação sobre como o contexto social influencia na construção da trama e das personagens na teledramaturgia. Como objeto de análise utilizase o seriado “A Grande Família”, considerado uma representação da sociedade suburbana brasileira, vista em…

Textuais: definição e funcionalidade 33 O novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa 36 Procuração 42 Quando a crase muda o sentido 44 O desvio da concordância 48 Relatório 53 Curriculum Vitae (Currículo) 55 A redação do Correio Eletrônico 59 Os dez mandamentos do e-mail 63 Texto de Opinião: Elementos Constitutivos 68 Resumo: Elementos Constitutivos 73 Resenha: Elementos Constitutivos 76 Computadores descartados…

se conformou uma reorganização da sociedade civil e do aparelho de Estado. Direitos formais foram conquistados e outros direitos, ampliados3, caracterizando a “transição democrática”. Mas, de qual democracia e de qual sociedade estamos falando? Sobre isso, Dermeval Saviani nos deixa um alerta que serve, aqui, de ponto de partida: A expressão “transição democrática” é ambígua do ponto de vista da linguagem porque pode significar tanto “transição para a democracia” como uma…

(DCN-DN) Ainda, nesta unidade curricular iremos reconhecer fundamentos de comunicação aplicáveis aos fundamentos técnicos e científicos, que são: interpretação de textos técnicos em língua portuguesa e língua estrangeira, aplicação dos princípios da redação técnica, comunicação oral e escrita, inclusive em meio eletrônico, interpretação de cronogramas, aplicação das etapas básicas de planejamento, além de utilização de recursos de informática, pesquisa de informações técnicas em…