Redação Sobre Leilão Dos Aeroportos

atrás, quando poderia demorar algumas semanas e até mesmo meses para se enviar uma mensagem escrita para alguém, pode-se notar o quanto o telefone é eficiente e útil e certamente continuará a nos surpreender cada dia mais. CAPÍTULO 1 – ABORDAGENS SOBRE A EVOLUÇÃO DO TELEFONE 1.1 A HISTÓRIA DO TELEFONE NO CONTEXTO MUNDIAL O telefone nasceu por acidente, na noite de 2 de junho de 1875, quando Alexander Graham Bell, um imigrante escocês que morava nos Estados Unidos, e era professor…

da licitação (Processo Externo) 1.3.2.1. Fase externa. Tem início com a publicação do edital ou divulgação da carta-convite que ocorrerá segundo o previsto no art. 21, da lei 8.666/93. Não havendo impugnação ao edital ou após tomada de decisão sobre a mesma é realizada a sessão pública para recebimento dos documentos de habilitação e proposta. Em seguida a Comissão passa a abertura do envelope de documentação, no qual deve constar toda a documentação exigida no edital. A…

redobrada, não se deixando dominar pela pressa. • Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais importante que embelezar o texto, são fundamentais para exemplificar e melhorar o entendimento sobre o conteúdo. • Saiba que quanto mais aprofundaste seus conhecimentos mais se diferenciará dos demais alunos dos cursos. Todos têm acesso aos mesmos cursos, mas o aproveitamento que cada aluno faz do seu momento de…

Individualização, para cada aeroporto, das tarifas aeroportuárias e preços específicos; 10. Revogação do ATAERO e do adicional sobre a tarifa de embarque internacional (inconstitucionais, por apresentarem natureza jurídica de tributo); 11. Instituição de um direito de propriedade sobre os slots em aeroportos congestionados, que devem ser alienados em leilão e livremente transacionados entre as empresas aéreas; 12. Delegação dos aeroportos para os Estados e…

licitações 8.666/93, pois do contrário será considerado nulo, o referido procedimento. Outro aspecto importante a ser ressaltado é que todos tem direito, se assim o quiserem de participar da licitação, instaurada pelo ente público e seus órgãos. Ainda sobre o procedimento licitatório, segundo Toshio Mukai: “Ao contrário do particular, que pode fazer que a lei não proíba o administrador público somente pode fazer o que Direto Público o autoriza” 5·. 2.2 Princípio da impessoalidade…

_Toc384367609 \h 231.4 MODALIDADES DE LICITAÇÃO PAGEREF _Toc384367610 \h 231.4.1 Concorrência PAGEREF _Toc384367611 \h 231.4.2 Tomada de preços PAGEREF _Toc384367612 \h 241.4.3 Convite PAGEREF _Toc384367613 \h 241.4.4 Concurso PAGEREF _Toc384367614 \h 241.4.5 Leilão PAGEREF _Toc384367615 \h 251.4.6 Pregão PAGEREF _Toc384367616 \h 252 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (Lei nº 12.462/11): PAGEREF _Toc384367617 \h 282.1 MUDANÇAS ADVINDAS COM O RDC PAGEREF _Toc384367618 \h 322.2 PONTOS…

linguagem extremamente técnico-jurídica o doutrinador De Plácido e Silva em seu dicionário Vocabulário Jurídico conceitua licitação: “do latim licitatio,dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço), possui o vocaulário, em sentido literal, a significação do ato de licitar ou fazer preço sobre a coisa posta emleilão ou a venda em almoeda.”(SILVA, 2004, p. 847) Somando-se a todos estes doutrinadores, Celso Antônio Bandeira de Mello tece a seguinte…

público. Com a obrigatoriedade do PPA, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. A Constituição, também, sugere que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter:…

quanto de demanda, tem apresentado uma tendência recente de recuperação, o que deve se refletir em taxas de crescimento superiores as observadas nos últimos anos. Figura 01: Cenário da Economia Brasileira - Aspectos Gerais 1.1 IMPACTOS SOBRE A DINÂMICA ECONÔMICA Um dos fatores que podem impulsionar mudanças qualitativas no setor de serviços são os acontecimentos econômicos, sociais, políticos e esportivos que o Brasil receberá nos próximos anos, como a copa do mundo de…

ser considerada como fonte, as várias espécies de ato normativo; • A Doutrina, formada pelo sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito Administrativo; FONTESSS • A Jurisprudência, representada pela reiteração dos julgados sobre um mesmo tema em um mesmo sentido; 5 • O Costume, que no Direito Administrativo brasileiro, exerce ainda influência, em razão da deficiência da legislação, podendo ser representado pela praxe administrativa (atos rotineiros e…