Redação Sobre Os Protestos

Capítulo VII - Dos oficiais do registro de interdições e tutelas ____________________________________ 82 Capítulo VIII - Dos oficiais do registro civil das pessoas naturais _________________________________ 83 Capítulo IX - Dos oficiais do registro de protesto de títulos ______________________________________ 90 Capítulo X - Dos escrivães__________________________________________________________________ 90 Capítulo XI - Dos avaliadores judiciais…

é preciso conhecer mais sobre o impacto e o desdobramento desses eventos para garantir acertos. – Os temas atuais são muitas vezes relacionados a processos sociais e históricos ocorridos anteriormente – diz Tiago Trombetta, professor do Universitário. Com a ajuda dos professores Juares Souza Lima e Carlos Leandro de Oliveira, do colégio La Salle Santo Antônio, e Davi Ruschel e Tiago Trombetta, listamos seis assuntos que merecem atenção. Ainda dá tempo de se informar sobre eles.…

Você acredita que pode exercer bem a sua tarefa mesmo não sendo um ministro? 04 Qual o seu grau de escolaridade e sua formação secular? Você fez outros cursos? 05 Como relação a sua vida financeira, você tem um planejamento? Fale sobre isso. 06 Fale sobre o seu relacionamento como seus familiares e como veem o seu chamado? 07 Quais as suas expectativas ao tornar-se um ministro? E o que levou você a almejar a categoria? 08 No que isso muda o que você realiza hoje, como…

ao executado. A jurisprudência cita casos assim, como a aceitação de fotocópia de cheque quando o documento original se acha apensado ao inquérito policial para apurar crime de estelionato, ou quando a nota promissória está retida no cartório de protestos, por exemplo. Entretanto, há situações em que a liquidez é suprida por documentos posteriores ou por meras declarações do obrigado. É o caso de contrato de seguro de vida ou de acidentes pessoais, p. ex., onde o valor a indenizar…

renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas. (D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz. NOTAS DA REDAÇÃO Inicialmente convém trazer um conceito sobre cada um dos institutos: - Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. -…

decidirão o futuro do réu. Art. 466 Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos arts. 448 e 449 deste Código. § 1o O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa, na forma do § 2o do art. 436 deste Código. Juíza:…

simplesmente de médicos, e não de doutores, como ocorre por aqui, o que acaba se alastrando para outras áreas da saúde, direito, às vezes até as engenharias? Quebram-se os paradigmas de profissões supervalorizadas em detrimento de outras. As hipóteses sobre a reação truculenta dos médicos e dos setores mais conservadores da nossa sociedade são várias, aqui levantei algumas. No futuro veremos quais os ganhos e as consequências desta ação governamental. PNE: texto do Senado reduz…

profissional e qualitativo dos integrantes da Guarda Municipal deste Município, os quais passarão doravante a ser submetidos à fiscalização de suas condutas por um órgão competente legítimo. Sendo estas as condições necessárias, renovo os meus protestos de elevada estima e admiração a todos os edis da Câmara Municipal de Vereadores. Atenciosamente, ROSIANE SANTOS Prefeita Ao Exmo. Senhor LAUTER CAVALCANTE PESSOA SOBRINHO DD. Presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos NESTA/

dois anos de prisão e multa de até 10 salários mínimos e na posterior for de quatro anos de prisão e multa de até cinco salários mínimos, o juiz deve aplicar a pena de prisão da primeira lei e a de multa da segunda, por beneficiar o réu. Na dúvida sobre qual lei é a mais benigna, aplica-se a requerida pela defesa. Em caso de lei intermediária mais benigna, deve esta ser aplicada. Quando por ex., uma lei revogar outra e depois ser revogada e, na época dos fatos, aplicava-se a primeira, na…

pelo qual responde. Sobre o tema, assim já decidiram os egrégios Tribunais de Justiça, in verbis: Civil e processual civil. Recurso especial. Omissão. Inexistência. Danos morais. Não renovação do cheque especial. Ausência de prova. Protesto indevido. Negativação. Pessoa jurídica. Dano in re ipsa. Presunção. Desnecessidade de prova. Quantum indenizatório. Exagero. Afastamento de um dos motivos de sua fixação. Redução. - Para o Tribunal de origem, o envio do título a protesto de…