Redação Sobre Os Protestos

Tribunal de Justiça. 4 - Quando houver conflito entre a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá? A Convenção do Condomínio difere do Regimento Interno pela natureza das matérias tratadas. Compete à Convenção dispor sobre a estrutura do condomínio e os direitos fundamentais do condômino. Já o Regimento Interno tem por objetivo reger apenas convivência entre os condôminos. Por tais características, quando surgir conflito entre o dizer da Convenção e o…

União, o autor protocolou, perante a fonte pagadora, em 15/02/2009, novo pedido de reconhecimento da isenção. Ocorre que, transcorrido mais de um ano, a fonte pagadora continuou procedendo aos descontos do imposto de renda incidente sobre os proventos da aposentadoria do autor. Nesse sentido, não resta alternativa ao Autor senão a propositura da presente Ação para reverter o ocorrido, baseado nos seguintes fundamentos jurídicos 2- DO DIREITO Preceitua o Art. 6., Inc. XIV

............................................................7 1 introdução Neste texto irei falar de um tema atual de nossas vidas, sobre o trabalho digno para o ser humano. Atualmente este tema requer uma avaliação mais detalhado, pois é muito grande o numero de pessoas trabalhando de maneira irregular em nosso pais. E por isso deve criar acordos para que os trabalhadores sejam

representada neste ato por, por seus advogados infra-firmados, ut procuração em anexo, com endereço profissional situado à ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, vem, mui respeitosamente, a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de NELLA INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita n CNPJ sob o nº. 05.080.415/0001-36, inscrição estadual nº. 165.158.480-118, estabelecida…

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _________________ JUSTIÇA GRATUITA OBJETO: Ação de procedimento comum pelo rito sumário. Administrativo. Militar aposentado. Contribuição Previdenciária. Imunidade tributária. Incidência apenas sobre o valor excedente ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Art. 40, § 18 da Constituição da República. Interpretação extensiva aos militares. Precedentes Específicos do STF, do STJ e dos TRFs. 1.1. Nome 1.2.…

termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86; DOS FATOS 1. O EXEQUENTE é credor da quantia de R$ XXXXXXX representado pelo Cheque nº X, sacado contra Banco XXXXXXXXX, agência XXXX, Conta Corrente nº XXXXemitido pelo Executado em…

Língua Portuguesa para PC-DF Teoria e exercícios comentados Prof. Fabiano Sales – Aula 00 Aula 00 (09/08/2013) Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) - Parte 1: Adequação da linguagem ao tipo de texto. Aula 01 (16/08/2013) Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) - Parte 2: Adequação do formato do texto ao gênero. Aula 02 (23/08/2013) Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica

para fazer umas passeatazinhas e desafiar o regime. Depois do AI-5 (dezembro de 1968) o regime tinha fechado de vez. Passeata era dissolvida a tiros de fuzil. Em cada redação de jornal havia um homem da polícia federal para fazer a censura, Não poderia sair nenhuma notícia que desagradasse ao governo. Uma simples reportagem esportiva sobre o time do Internacional de Porto Alegre, com sua camisa vermelha, poderia ser encarada como “propaganda da Internacional Comunista”. Além da censura,…

imagem com uma medalha olímpica o leitor já consegue identificar do que se trata o anúncio. [pic] Fonte Época [pic] Fonte: Época Essa imagem trata-se de uma divulgação cientifica que tem o intuito de informar ao leitor leigo no tema medicina sobre as partes do cérebro e suas funções. Ceará está nas mãos do terceiro na linha de sucessão [pic] O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), está no exterior. Deveria ser substituído pelo vice, Domingos Filho (PMDB). Este não pode…

- título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, ressalvado o disposto nos §§ 4o e 5o; (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999) ( ) II - histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vintes anos), acompanhados dos respectivos comprovantes; III - certidões negativas: ( ) a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel; ( ) b) de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos; (