Redação Sobre Os Protestos

formuladas pelo magistrado ( QUESITOS) por meio de cédulas contendo as palavras “sim” ou “não”. Assim, tanto o local em que se dá a votação é sigilosa, não podendo o jurado informar o seu voto ás demais pessoas e nem se comunicar com os demais jurados sobre o caso que está sob judice. Ademais deve o presidente-juiz evitar a unanimidade da votação. Significa que o juiz, no momento da leitura dos votos, ao atingir a maioria (4 votos, uma vez que são 7 jurados), deve interromper a leitura…

Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 partes distintas: Redação de peça profissional, valendo 5 pontos, sobre tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual; respostas a 5 questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo 1 ponto cada. As provas…

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FECJAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E TERCEIROS TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SÚMULAS 195 e 375 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16. ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et

vezes, os pedidos sequer foram enfrentados pelo segundo grau de jurisdição. Em sentido contrário, argumenta Carlos Henrique Bezerra Leite5: 4 Súmula 326 do TST: Complementação de aposentadoria. Prescrição total. (Res. 18/1993, DJ 21.12.1993. Nova redação - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011). A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho. 5 Curso de direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo:…

sendo utilizado cada vez mais nas relações comerciais, ademais, quando traz em seu conteúdo todas informações necessárias para especificar e individualizar o título de crédito que determinou sua origem, merece credibilidade e mostra ser possível o protesto. Não se pode equiparar os "boletos bancários" à duplicata, porque a eles faltam os requisitos mínimos exigidos pela lei 5.474 de 18 de julho de 1968, que trata das duplicatas: "Art . 2º No ato da emissão da fatura, dela poderá ser…

letra de câmbio. Regulada pelo Código de Comércio REQUISITOS A nota promissória deve atender aos requisitos definidos pelos artigos 75 e 76 da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Decreto 57.663/66): a) a expressão “nota promissória” constante do próprio texto do título, na língua empregada para a sua redação (artigo 75); b) a promessa, incondicional, pura e simples de pagar quantia determinada; c) o nome do beneficiário da promessa, o que significa a…

disposto neste Código. Pelo princípio da especialidade as leis extravagantes prevalecerão sobre o código civil. Letra de câmbio Nota promissória Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais. Cheque Duplicata 2 12/09/2014 Define sobre o cheque e dá outras providências. Define sobre as duplicatas e dá outras providências; Todavia, aplica-se no que couber a legislação sobre a emissão das letras de câmbio e nota promissória(Decreto 2.044/1908); 3…

As provas do Enem 2015 têm data marcada para os dias 24 e 25 de outubro. A prova de redação será aplicada no domingo, dia 25, e cobrará dos candidatos a elaboração de um texto dissertativo-argumentativo, que trabalhe com uma proposta de solução para o assunto abordado. Pensando na preparação contínua para a prova, a Universia Brasil separou 108 temas que podem ser abordados no Enem 2015. Confira a seguir quais são eles: 1. Processo de redemocratização do Brasil 2. Violência infantil 3.…

O relatório crítico: mais pormenorizado, pois consiste num texto que descreve uma determinada actividade, bem como o modo como se procedeu ao seu desenvolvimento. O relatório de síntese: normalmente mais conciso, pois é elaborado apenas sobre uma determinada investigação, pesquisa, ou a partir de relatórios anteriores. o relatório de formação: mais ou menos pormenorizado, apresentado atividades desenvolvidas durante um curso e/ou estágio. EXEMPLOS DE RELATÓRIO (JANINE) Relatório

é dirigida Tomador: O beneficiário da ordem Para a letra de cambio possa produzir efeitos, a lei determina os seguintes requisitos. (art. 1º., LU): a denominação letra de cambio inserida no próprio texto ou expressa na língua empregada em sua redação. a ordem de pagar determinada quantia o nome da pessoa que deve pagar(sacado) a época do pagamento o nome da pessoa a quem ou a ordem de quem deve ser paga( tomador) a indicação da data e do lugar em que a letra é passada A…