Redação Sobre Os Protestos

uma leitura crítica, reconstruindo o sentido segundo suas vivências, ampliando sua visão de mundo; Propor situações de práticas leitoras com os diferentes tipos e gêneros textuais; Incentivar os educandos participarem dos concursos de leitura e redação promovidos pelas entidades educativas; Valorizar as produções textuais dos alunos, incentivando a publicação e divulgação das mesmas; Levar outras escolas também a adotarem práticas pedagógicas com sucesso. METODOLOGIA O…

seu artigo 3º estabelece que a Letra de Câmbio pode ainda ser à ordem do próprio sacador, hipótese em que este é também o tomador ou beneficiário; ou pode também ser sacada, sobre o próprio sacador, caso em que ele ocupa também a posição de sacado. Art. 3º. A letra pode ser à ordem do próprio sacador. Pode ser sacada sobre o próprio sacador. Pode ser sacada por ordem e conta de terceiro. A Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento e deve conter estes requisitos, lançados, por…

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Art. 937. O…

crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, participação ao suicídio e o aborto, podendo ser tentados ou consumados. O procedimento adotado para estes crimes será sempre o mesmo, o especial, previsto nos arts. 406 a 497 do CPP, com redação dada pela Lei nº. 11.689/2008, independente de serem apenados com reclusão ou detenção. a) Denúncia ou Queixa; Na denúncia, deve o Ministério Público requer a pronúncia ao invés da condenação. A Denúncia deve ser oferecida em 5…

que não foi derrogada pela Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, quer com fundamento no § 1° do art. 2° do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (LICC), quer com fundamento no art. 9° da Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998 - na redação determinada pela Lei Complementar 107, de 26 de abril de 2001 -, mantendo-se incólume, portanto, a prerrogativa da intimação pessoal bem como da contagem em dobro de todos os prazos, principalmente pela locução “ou quem exerça cargo…

digital ou qualquer outro meio mecânico. LETRA DE CÂMBIO LETRA DE CÂMBIO LETRA DE CÂMBIO REQUISITOS (LU) Artigo 1º A letra contém: [...] 1 - a palavra "letra" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título; 2 - o mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada; Não é letra de câmbio o título que tenha sido emitido com cláusula condicional. LETRA DE CÂMBIO LETRA DE CÂMBIO REQUISITOS (LU) Artigo 1º A…

localizada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe. I. DOS FUNDAMENTOS A duplicata possui amparo legal, conforme o disposto no artigo 585, inciso I do Código de Processo Civil, que em sua redação informa quais são os títulos extrajudiciais. Destaca-se que a duplicata é título de crédito casual e corresponde ao ato de compra e venda mercantil ou prestação de serviço, devendo ser emitida no prazo de 30 dias e, que por…

durante a Ação Global dos Povos, em 27 de setembro de 2000, quando manifestantes mascarados promoveram depredação no andar térreo da sede da Bovespa, em São Paulo. No Rio de Janeiro e em São Paulo, em 2013, não foi diferente reapareceram durante o protesto nacional contra o abusivo aumento das passagens de ônibus e enfrentaram a polícia com paus e pedras, quebraram vitrines de lojas e bancos (que consideram símbolos do capitalismo), fizeram barricadas incendiando lixeiras, destruíram…

NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO ART. 155 CF II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação da EC 03/1993) § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação…

privativamente à assembleia geral: (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011). I - reformar o estatuto social;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvado o disposto no inciso II do art. 142;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) III - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;(Redação dada pela Lei nº…