As constituições brasileiras

de 1824, onde iniciávamos por meio de uma carta outorgada de cunho liberalista, passando por reformas inspiradas na constituição norte americana em 1891 onde iniciávamos um caminhar mais prospero a democracia; E apesar de um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático em 1988. As constituições desde então, passaram a fazer parte da vida de cada cidadão brasileiro, e sua absorção por parte dos supracitados, é de suma e vital importância para o aperfeiçoamento dos direitos civis, dos direitos de cada cidadão brasileiro perante a nação. O objetivo principal de a pesquisa a seguir é não só, o autoconhecimento da história constitucional do Brasil, mas também, um aprofundamento na história da nação e como as constituições influenciaram no comportamento social do brasileiro, como estas afetaram o cotidiano de cada cidadão e de que forma, as mudanças escritas em tais linhas vigentes como “lei máxima”, alteraram a forma de vida da nação. A história do Brasil, ampla e totalmente ligada às constituições que regeram nossa pátria mãe, também é desmistificada, com pontos históricos na evolução do Brasil e de sua história. As constituições, em suma, não só são as leis superiores da nação, como também são a história, passado, presente e futuro do país. Palavras-chave: Liberalismo, autoritarismo, democracia, cidadania, ditatorial, direitos, carta magna, lei suprema, constituição,…

de 1824, onde iniciávamos por meio de uma carta outorgada de cunho liberalista, passando por reformas inspiradas na constituição norte americana em 1891 onde iniciávamos um caminhar mais prospero a democracia; E apesar de um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático em 1988. As constituições desde então, passaram a fazer parte da vida de cada cidadão brasileiro, e sua absorção por parte dos…

DIREITOS HUMANOS A Carta Magna de 1215 também conhecidas como a “Grande Carta”, tem uma grande significância no marco histórico inicial no processo constitucional hoje em dia utilizado no mundo anglófono. A Carta Magna de 1215 surgiu por força dos súditos do Rei João que o forçaram assinar está carta e que posteriormente passou a ser considerada como direito humanos. Está carta trouxe direitos como: os da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos…

políticos, doutrinadores e outros que mesmo não sendo profissionais na área ou bacharelado em direito tem a magna carta Brasileira como um dos maiores avanços de nosso país. O texto trás esse assunto logo no primeiro parágrafo de sua redação, sita que em 1988, através da constituição federal houve o processo de democratização, rompendo o então poder do regime militar de 1964. O texto também traz a importância da magna carta quando se diz respeito a direitos e garantias fundamentais,…

seguinte redação: “LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;”. A presente AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, também está prevista na Lei 12.016 de 07 de agosto de 2009, que disciplina o Mandado de Segurança Individual e Coletivo, estando o…

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Os direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrático de Direito e visam assegurar e dar efetividade a condições sociais mínimas outorgadas pela Magna Carta a todo cidadão, além de outras que visem à sua melhoria, tal como preconizado no artigo 7º, caput, da Constituição Federal. Aludido dispositivo constitucional, traz ínsita a idéia da progressividade desses direitos, o que implica na proibição…

artigo 165, inciso II do Código Tributário Nacional que, ao tratar das situações em que não será possível o exercício do direito à repetição de indébito, relaciona entre suas causas o erro na edificação do sujeito passivo, não sendo necessário muito esforço para perceber que a expressão correta, neste caso, seria identificação. Retornando à questão principal, ressalte-se que o Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre a questão no Recurso em Mandado de Segurança n.0…

POLÍCIA MILITAR. LIMITE DE IDADE. LEI COMPRR N.º 108 DE 14 DE MAIO DE 2008. IDADE MÁXIMA 28 ANOS. COMPROVAÇÃO QUANDO DO ATO DE INGRESSO NA CARREIRA MILITAR. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA ISONOMIA E DA LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.Da literalidade do caput do artigo 5º da Magna Carta, ao instituir o princípio da igualdade, infere-se a vedação das discriminações arbitrárias, que não estejam a serviço de uma finalidade abarcada pelo Ordenamento Jurídico. 2.Acerca do…

respectivo. CARTA MAGNA A Magna Carta ou Carta Magna é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei…

r. sentença merece ser reformada quanto ao indeferimento da verba honorária ao sindicato assistente, já que se fazem presentes todos os requisitos necessários para o deferimento da referida verba. Como se pode observar dos autos, se trata de ação de cumprimento, onde o sindicato em nome próprio representa todos os empregados. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ITEM III, DA SÚMULA 219, DO C.TST. Com a devida vênia, deve ser reformada a r. decisão de piso neste particular,…