Recurso Trabalho

SUMÁRIO Recurso ordinário Recurso de revista Embargos Embargos de declaração Agravo de petição Recurso extraordinário Agravo de instrumento ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS O processo trabalhista possui alguns aspectos diferentes do processo civil. Assim, vamos destacar em primeiro lugar alguns desses aspectos, para após fazermos uma análise sucinta dos principais recursos trabalhistas. O primeiro

O recurso é o instrumento processual para se provocar o reexame de matéria decidida por um juízo – conhecido como juízo a quo - por parte de uma autoridade jurisdicional hierarquicamente superior a tal – referida como juízo ad quem. Nas palavras de Barbosa Moreira (apud Alexandre Câmara 2010, p.51) o recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar dentro do mesmo processo a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. No processo do…

1 – INTRODUÇÃO Será abordada neste trabalho de produção textual a importância do profissional de segurança do trabalho em uma empresa e como é importante atuação do mesmo junto a colabora do gestor de RH.Os principais métodos aplicados para prevenção de acidente numa empresa. Pode-se afirmar que a segurança no trabalho está relacionada com a prevenção de acidentes e com a administração de riscos ocupacionais. Sua finalidade é profilática no sentido de antecipar-se para que os…

RECURSOS ADMITIDOS NO PROCESSO DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinrio previsto no artigo 895 da CLT, e tem cabimento contra decises definitivas proferidas pelas Varas do Trabalho, e bem assim contra as decises definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competncia originria. As Turmas do Tribunal Regional do Trabalho tem a competncia para julgamento do recurso em tela. Seu efeito to somente devolutivo e o prazo para sua interposio de 08 (oito)…

FACULDADE RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ALUNO ALUNO CIDADE – ESTADO ANO RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Noção  O recurso é o meio processual pelo qual se efetiva o duplo grau de jurisdição, sendo estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando a obtenção de sua reforma ou modificação.  A natureza jurídica do recurso é um direito subjetivo…

MODALIDADES DE RECURSOS Pela legislação trabalhista no processo do trabalho são previstos diversos recursos, quais sejam: recurso ordinário, recurso de revista, recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho e recurso extraordinário para o Supremo. Há, ainda, mais dois recursos de utilização mais restrita de que dispõe também as partes que é agravo de instrumento e agravo regimental. Quando houver decisão que contenha contradição ou obscuridade, caberá embargos declaratórios. Em…

Declaracao; VIII – Recurso de Revista IX – Artigo 897 da CLT; X – Artigo 899 da CLT; XI - Conclusao; XII - Bibliografia. I) Introdução A Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, tem o objetivo de conferir maior celeridade ao processo trabalhista, em total harmonia com o texto do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição de 1988. A lei, incide sobre os procedimentos do sistema recursal trabalhista, alterando o disposto dos artigos 894, 896, 897-A e 899 da Consolidação das Leis…

RECURSOS NA ESFERA TRABALHISTA De acordo com J. J. CALMON DE PASSOS, recurso "é o ato processual que não permite a preclusão máxima e enseja o reexame da matéria, dentro da mesma relação processual". O recurso é meio de impugnação dentro do mesmo processo em que surgiu a decisão impugnada, enquanto que a Ação Rescisória, o Mandado de Segurança, são também meios de impugnação, mas em processo distinto. No sistema recursal laboral, são admitidos os seguintes recursos: Agravo; Agravo de…

RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DE TRABALHO: ALÉM DO SENSO COMUM Por Allan Queiroz Barbosa Professor da UFMG. Coordenador do Núcleo interdisciplinar sobre Gestão em Organizações (Não) Empresariais (Nig.one) da UFMG e do Observatório de Recursos Humanos em Saúde UFMG/SES-MG. E-mail: Allan@ufmg.br RIQUEZA E MISÉRIA DO TRABALHO NO BRASIL De Ricardo Antunes (org.) São Paulo: Boitempo, 2006. 528 p. O debate na Administração sempre teve a marca significativa de estudos ligados às…

UBIRATÃ - PR ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE CARGOS Professor: Claudinei Della Corte Acadêmica: Eliane Rosinéia Jaqueline Nunes Karyni Tozi Rosilei Nakano UBIRATÃ-PR 2014 ELIANE ROSINÉIA JAQUELINE NUNES KARYNI TOZI ROSILEI NAKANO VAROTTI PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE CARGOS Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da disciplina de Administração de Recursos Humanos da…