direito

Respostas: 1) Os requisitos exigidos, para que a função social da propriedade rural seja cumprida são: I- aproveitamento racional e adequado; II- utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III- observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV- exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. 2) Art. 16. Efetuada a desapropriação, o órgão expropriante, dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data de registro do título translativo de domínio, destinará a respectiva área aos beneficiários da reforma agrária, admitindo-se, para tanto, formas de exploração individual, condominial, cooperativa, associativa ou mista. 3) O Brasil tem mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e é a oitava economia do mundo. Mesmo assim, convive com a fome, que atinge milhões de pessoas. A melhoria das condições de vida no campo é indispensável para o desenvolvimento, pois é do campo que vêm o alimento e a matéria-prima. Viabilizar a agricultura familiar é essencial, pois a pequena propriedade é a principal responsável pela produção de alimentos. Além disso, o conceito de desenvolvimento sustentável está ligado tanto à preservação do ambiente como à melhoria das condições de vida da população. Sendo assim, uma reforma agrária que respeite o direito do povo sem-terra ao seu meio de produção representa um passo a mais para o desenvolvimento. Pequenas propriedades rurais, integradas ao sistema…

DIREITO AGRÁRIO FLÁVIO TARTUCE Bibliografia: Direito Agrário Brasileiro. Benedito Ferreira Marques. Editora Atlas. 1. CONCEITO DE DIREITO AGRÁRIO. Direito Agrário é o conjunto de princípios e normas, de Direito Público e Direito Privado, que visa a disciplinar as relações emergentes da atividade agrária, com base na função social da terra. Ramo do Direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. Segundo Flávio Tartuce, é o conjunto de princípios e normas que…

Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Hoje o Direito Agrário acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. As formas hoje existentes de direito alternativas, vem surgindo com a evolução de novas ideias e novos estudos interdisciplinares. Trazendo daHistória e dos conhecimentos Geográficos as ideias sobre a relação entre o Homem e a terra rural, o próprio…

Universidade Federal de Santa Maria Centro de ciências rurais Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural LESLIE sOARES WOUTERS O aspecto Socioeconômico dos contratos agrários típicos e atípicos frente ÀS cooperativas de trabalhadores rurais Santa Maria - RS 2012 LESLIE SOARES WOUTERS O aspecto socioeconômico dos contratos agrários típicos e atípicos frente ÀS cooperativas de trabalhadores rurais Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Mestrado do Programa de…

Soraia Vieira Aluna: Geosana Pereira Estani Resenha do Prefácio e Terceiro Capítulo do Livro “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda O nome do livro, Raízes do Brasil, é bastante sugestivo, sobretudo quando existe uma busca para se compreender o comportamento ou pensamento social, político e econômico do Brasil de hoje, resgatando do passado suas raízes históricas. Publicado pela primeira vez em 1936 – três anos após a primeira edição de Casa-grande e Senzala, de Gilberto…

DISCIPLINA: Direito Administrativo/ Agrário e Urbanístico PROFESSOR: Msc. Sidinei Antonio Anesi PALAVRAS-CHAVE: DIREITO AGÁRIO; SOCIEDADE; ALIMENTOS; DIREITOS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS. REFERÊNCIA DA OBRA: Maniglia, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / Elisabete Maniglia. – São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. RESUMO: Observa-se no presente trabalho que Elisabete Maniglia mergulha na ciência jurídica como forma de…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO ACADÊMICOS: ESTELA PROVESANO KARLA MONICA VALDIR SANVITTO VERA REGINA GRODERS DA COSTA PROFESSOR: ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA 9ª /10ª FASE; TURNO MATUTINO São José, 29 de setembro de 2014. INTRODUÇÃO CONTRATOS AGRÁRIOS 1 – CONCEITO DE CONTRATO AGRÁRIO NA TEORIA BRASILEIRA. O contrato agrário tem sua gênese nos campos agrícolas da Europa, nas Américas, na África e no Oriente,…

expressão da arte, uma vez que também permite a produção de imagens e construções culturais sobre os espaços por ela representados. Com o advento do conhecimento cartográfico foi possível importar conceitos dessa ciência para aplicá-la a questão agrária na Amazônia. O principal conceito, aplicado, diz respeito ao georeferenciamento, que por meio de recursos como medições de terra com aparelhos geodésicos e imagens de satélites, possibilita a correta demarcação de terras evitando…

A ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA NO CAMPO E AS LUTAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB INTRODUÇÃO: Desde o período colonial no Brasil, a luta pela terra foi marcada por conflitos, mas no Nordeste as primeiras e as principais lutas ocorreram no século XX, como a de Canudos, Caldeirão do Cariri Cearense e as Ligas Camponesas pernambucanas e paraibanas. O nosso estudo tem como foco principal a organização do espaço agrário no município de Cajazeiras no Estado da Paraíba. Então…

SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO PROJETO CONSOLIDAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO PROJETO CONSOLIDAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO PCT BRA/IICA/08/003 PCT BRA/IICA/08/003 PRODUTO 6 PROJETO: PCT/BRA/IICA/08/003 CONSOLIDAÇÃO DO CREDITO FUNDIÁRIO Documento contendo diagnóstico situacional sobre a prestação de serviços de assistência técnicas aos beneficiários do Credito…