Recursos Agrarios Aplicados No Brasil

Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 8ª edição. Editora Atlas. São Paulo. 2009. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO Origem O ordenamento jurídico agrário surgiu pelo fato do homem que plantava apenas para sua sobrevivência, ter começado a se organizar em tribos, necessitando desta forma de normas reguladoras. Segundo entendimento de Alcir Gursen de Miranda, professor da Universidade Roraima, o Código de Hammurabi, do povo babilônico, pode ser considerado o primeiro Código…

nesta segunda-feira (22) a liberação de R$ 28,9 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. O anúncio ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram a presidente Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. “Serão disponibilizados R$ 28,9 bilhões para apoiar a produção da agricultura familiar. Este é o maior valor já destinado a este público e representa incremento de 20% em relação ao ano anterior. [...] Relembro que em…

que atuam na agricultura, meio ambiente, pesquisa, | |extensão rural e desenvolvimento agrário, para que se tornem multiplicadores dessas ações em suas unidades de trabalho nos estados. O evento | |será aberto pelo ministro Wagner Rossi, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, e terá a participação da | |Casa Civil e dos ministérios de Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA). |

e mecânico e os governos dos países industrializados começaram a investir grandes quantias no desenvolvimento de tecnologias agropecuárias, viabilizando a ampliação das áreas cultivadas. A comercial moderna é caracterizada pelo uso intensivo de recursos tecnológicos, como máquinas (arados, tratores, semeadeiras, colheitadeiras, ordenhadeiras) e insumos (adubos químicos, pesticidas, sementes geneticamente selecionadas, vacinas). Nesse sistema agrícola, a grande parte das propriedades…

CONCEITO DE CONTRATO AGRÁRIO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA Segundo Vivanco, citado por José Braga, em sua obra literária, “contrato agrário é a relação jurídica agrária convencional que consiste no acordo de vontade comum destinado a reger os direitos e obrigações dos sujeitos intervenientes na atividade agrária, com relação a coisas e serviços agrários HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,contratos-agrarios-arrendamento-e-parceria,36534.html" \l "_ftn17" [17].”Já para Benedito…

Percebe-se também que a implantação de programas de reforma agrária, de meios que viabilizem a situação daqueles que não possuem acesso à propriedade , também encontram-se paralisados. Diante dessa realidade turbulenta, surgem os grandes conflitos agrários, que envolvem grandes proprietários e uma “massa” de excluídos do acesso à propriedade. A terra, a propriedade reflete à subsistência dos seres humanos, seja no sentido de produção de alimentos ou de acumulação de riquezas. Dessa…

predominantes. Sendo assim, os cafeicultores e a camada média passaram a apoiar os republicanos na derrubada do Império. Em 15 de novembro de 1889, aconteceu a Proclamação da República, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Nos cinco anos iniciais, o Brasil foi governado por militares. Deodoro da Fonseca, tornou- se Chefe do Governo Provisório. No início do governo de Deodoro da Fonseca, o país vivia sérias dificuldades financeiras. Para tentar contornar essa penosa situação, o…

Surge, então, uma contradição entre a natureza jurídica teórica da outorga, e o que ocorre na prática, ou seja, a privatização desse bem ambiental através de um contrato de arrendamento de barragem. Palavras-chave: Recurso Hídrico, Bem Público, Política Nacional de Recursos Hídricos, Outorga do Direito de Uso da Água, Contrato de Arrendamento de Barragem ABSTRACT: This essay has as objective to analyze the conflict between the law that regulate the local environment approval as grant of

__________________________ Prof. Ms. Danilo Araújo Fernandes Orientador __________________________ Prof. Avaliador __________________________ Prof. Avaliador RESUMO O trabalho parte de uma visão histórica sobre a questão agrária no Brasil e na região Amazônica, evidenciando as políticas públicas de desenvolvimento implantadas pelo Governo Federal para a agricultura brasileira, que em geral beneficiou a classe dos grandes agricultores através de incentivos fiscais…

“exércitos”: de um lado latifundiários e do outros trabalhadores rurais, representados pelos movimentos sociais agrários, tais como o Movimento dos Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), dentre outros. A questão agrária, especialmente as ocupações de terras pelos movimentos agrários, têm alta relevância jurídica e envolvem várias áreas do Direito: Agrário, Civil e Constitucional. Todos os dias chegam aos tribunais brasileiros ações possessórias…